Em que ano foi promulgada a Constituição que ampliou direitos civis, políticos e sociais no Brasil e que…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em que ano foi promulgada a Constituição que ampliou direitos civis, políticos e sociais no Brasil e que serviu de base legal para políticas públicas e ações contra o racismo?
- A) 1992 — Aumentou repressão e não direitos civis.
- B) 1988 — promulgação em 5/10/1988, base legal para políticas públicas e medidas anti-racistas.
- C) 1984 — A Constituição foi promulgada durante o governo da ditadura militar.
- D) 1979 — Livre acesso ao voto foi assegurado por essa Constituição.
- E) 1986 — A Constituição foi «muito restritiva» na ampliação de direitos.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede o ano de promulgação da Constituição que ampliou direitos civis, políticos e sociais no Brasil e que serviu de base legal para políticas públicas e ações contra o racismo.
- Resolvendo por conta própria, lembro que a Constituição Federal brasileira que restabeleceu o Estado democrático de direito após a ditadura militar foi promulgada em 5 de outubro de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.
- Ela ampliou os direitos civis, políticos e sociais, incluiu direitos sociais como saúde e educação universais, e serviu de base para políticas públicas e para a criminalização do racismo, que se tornou crime inafiançável e imprescritível.
- A alternativa B, 1988, está correta e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada, pois a Constituição de 1992 não existe como marco constitucional, e a ideia de aumento de repressão não corresponde ao texto de 1988.
- A alternativa C está errada, pois em 1984 a ditadura militar ainda vigorava e não havia nova Constituição promulgada.
- A alternativa D está errada, pois a Constituição de 1979 não existe como promulgação; o período do regime militar teve a Constituição de 1967 com emendas, e o voto livre foi restabelecido com a redemocratização.
- A alternativa E está errada, pois 1986 corresponde à convocação da Assembleia Nacional Constituinte, não à promulgação de uma Constituição, e a afirmação de que a Constituição seria restritiva contradiz o caráter ampliador do texto de 1988.
💡 Dica: Lembre-se do ano da promulgação da Constituição de 1988.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a ideia de Constituição a um período de repressão e supôs que um texto constitucional recente teria reduzido liberdades, confundindo a data com um marco autoritário.
Por que engana: Confundir o ano da promulgação da Constituição de 1988 com anos de outras constituições que não ampliaram direitos civis.
A Constituição de 1988 consagrou direitos fundamentais e igualdade perante a lei; como consequência, criou fundamento jurídico para leis, programas e políticas públicas voltadas ao combate ao racismo e à efetivação da cidadania.
O aluno pode ter confundido o fim do regime militar, em 1984 com a campanha das Diretas Já, com a promulgação de uma nova Constituição, supondo que a ditadura teria criado o texto constitucional.
O aluno pode ter deduzido, a partir da Lei da Anistia de 1979 ou de conquistas políticas do período, que essa data marcaria uma Constituição de ampliação de direitos, sem verificar que não houve promulgação constitucional em 1979.
O aluno pode ter confundido a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, com a promulgação do texto, e aceitado a afirmação de que a Constituição foi restritiva, que contradiz o caráter ampliador do texto.
Raio-X da questão
Constituição de 1988
avaliacao
história da Constituição brasileira · direitos civis e sociais
Revisar os principais direitos garantidos pela Constituição de 1988.
Confundir o ano da promulgação da Constituição de 1988 com anos de outras constituições que não ampliaram direitos civis.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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