Discorra, citando datas e relacionando causas e consequências, sobre o papel da mobilização da sociedade…

Questão

Discorra, citando datas e relacionando causas e consequências, sobre o papel da mobilização da sociedade brasileira do fim da ditadura (aperfeiçoamento da anistia em 1979, mobilizações dos anos 1980) até a promulgação da Constituição de 1988; identifique os direitos civis, políticos e sociais consagrados em 1988 e explique como esses dispositivos se relacionaram com a noção de cidadania e com o pacto social de combate a formas de preconceito, como o racismo.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Entre 1979 e 1988 a mobilização social foi fator decisivo para a redemocratização e a formulação do pacto constitucional. A Lei da Anistia (1979) e a crescente atuação de sindicatos, estudantes, movimentos populares e o movimento Diretas Já (1983–1984) enfraqueceram o regime militar e criaram pressão por mudanças institucionais, levando à eleição de um presidente civil em 1985 e à convocação da Assembleia Constituinte (1987–1988). Na Constituição de 1988 foram consagrados direitos civis (liberdade de expressão, liberdade de associação), direitos políticos (voto direto e garantias de participação política) e direitos sociais (saúde universal, educação pública, seguridade social), além da previsão de que o racismo é crime (Art. 5º, XLII). Causa: mobilizações amplas e articulação entre atores sociais que exigiram participação e reparação; consequências: ampliação da cidadania formal, responsabilização do Estado por políticas públicas (ex.: SUS, expansão escolar), e criação de fundamento jurídico para políticas de combate ao preconceito e ações afirmativas nas décadas seguintes. Apesar dos avanços formais, as desigualdades estruturais e a implementação incompleta dessas políticas geraram tensões entre direitos garantidos no papel e sua efetivação prática ao longo dos anos 1990 e 2000.

Explicação

A resposta aborda de forma clara e cronológica os principais eventos e mobilizações que levaram à redemocratização do Brasil, destacando a importância da Lei da Anistia e das mobilizações sociais. Além disso, identifica e relaciona os direitos consagrados na Constituição de 1988 com a noção de cidadania e a luta contra o preconceito, evidenciando a conexão entre causas e consequências. A menção às desigualdades estruturais e à implementação das políticas públicas enriquece a análise, mostrando a complexidade do processo de efetivação dos direitos.

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• Analise, com referência a períodos e eventos, o papel da mobilização da sociedade brasileira entre o fim da ditadura…
• Discorra, citando períodos e eventos (final do regime autoritário — 1985 — até a promulgação da Constituição em 5 de…
• Disserte, citando períodos e eventos (final do regime autoritário — 1985 — até a promulgação da Constituição em 5 de…
• Analise o papel da mobilização da sociedade brasileira desde o fim da ditadura (1964–1985) até a promulgação da…
• Analise, citando períodos e eventos entre o fim do regime autoritário (1985) e a promulgação da Constituição em 5 de…
• Avalie, citando períodos e eventos entre finais dos anos 1970 e 1988, de que modo a mobilização da sociedade brasileira…