A Constituição de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos dos afrodescendentes. Que aspectos dessa…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e explicar, em meio a lógicas de inclusão e exclusão, as pautas dos povos indígenas, no contexto republicano (até 1964), e das populações afrodescendentes.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos dos afrodescendentes. Que aspectos dessa inclusão podem ser considerados um legado da luta antirracista iniciada antes de 1964?
- A) Estabelecimento do racismo como crime.
- B) O fim das políticas de cotas.
- C) Reconhecimento do direito à propriedade de terras.
- D) Promoção do voto facultativo.
- E) Adoção do ensino de História da África nas escolas.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questão pede um aspecto da Constituição de 1988 que seja legado de uma luta antirracista iniciada antes de 1964. Passo 2: O estabelecimento do racismo como crime (alternativa A) é o que melhor se encaixa. A Lei Afonso Arinos, de 1951, já tratava a discriminação racial como contravenção penal, e a Constituição de 1988 elevou o racismo a crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII), regulamentado pela Lei 7.716/1989. Passo 3: A alternativa B está errada porque a Constituição de 1988 e as políticas de ação afirmativa ampliaram as cotas, não as encerraram. Passo 4: A alternativa C está errada, ou pelo menos é a menos adequada, porque o reconhecimento de terras quilombolas (art. 68 do ADCT) é uma conquista ligada à mobilização do movimento negro e à Constituinte, mas não é o aspecto mais típico da luta iniciada antes de 1964 que a questão quer destacar; a questão fala em direitos e aspectos da inclusão, e a criminalização do racismo é o legado diretamente rastreável ao período anterior. Passo 5: A alternativa D está errada porque o voto facultativo não tem relação com a luta antirracista; o voto no Brasil, para maiores de 18 anos alfabetizados, é obrigatório, e a Constituição de 1988 manteve o voto facultativo apenas para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes de 16 e 17 anos. Passo 6: A alternativa E está errada porque a obrigatoriedade do ensino de História da África e da cultura afro-brasileira nas escolas veio com a Lei 10.639/2003, portanto não é um legado da Constituição de 1988 nem de luta anterior a 1964. Passo 7: Conclusão: discordo parcialmente do gabarito apenas no sentido de que a alternativa A é a resposta mais coerente, e o gabarito oficial A coincide com essa conclusão.
💡 Dica: Identifique os principais avanços da Constituição de 1988 relacionados aos direitos afrodescendentes.
Alternativa por alternativa
A Constituição de 1988 tipificou o racismo como crime, um avanço das lutas anteriores.
O aluno pode ter confundido a abolição de cotas com alguma discussão sobre a revisão de políticas afirmativas, supondo que a Constituição de 1988 tenha eliminado esse tipo de política.
O aluno pode ter associado a titulação de terras quilombolas à luta antirracista pré-1964 e tomado essa conquista como o legado central, sem perceber que a questão pede a criminalização do racismo como aspecto mais diretamente ligado àquela luta.
O aluno pode ter achado que qualquer mudança no sistema eleitoral da Constituição de 1988 seria uma inclusão de afrodescendentes, sem reconhecer que o voto facultativo não tem relação com a pauta antirracista.
O aluno pode ter tomado como legado da Constituição uma política educacional que é posterior, confundindo a inclusão constitucional com a obrigatoriedade do ensino de História da África prevista na Lei 10.639/2003.
Por que engana: Confundir avanços reais na constituicao com medidas que nao foram implementadas ou que contrariam a inclusao, como o fim das cotas.
Raio-X da questão
direitos afrodescendentes
diagnostico
direitos civis e politicos · historia da luta antirracista
Revisar os principais avanços da Constituição de 1988 e a luta antirracista no Brasil.
Confundir avanços reais na constituicao com medidas que nao foram implementadas ou que contrariam a inclusao, como o fim das cotas.
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pensamento_critico
historico
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