Disserte, citando períodos e eventos (final do regime autoritário — 1985 — até a promulgação da Constituição…

Questão

Disserte, citando períodos e eventos (final do regime autoritário — 1985 — até a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988), sobre o papel da mobilização da sociedade brasileira nesse processo e relacione como os direitos civis, políticos e sociais consagrados na CF/1988 contribuíram para o pacto social de enfrentamento de preconceitos como o racismo.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Entre o fim do regime militar (1985) e a promulgação da Constituição (5/10/1988), intensa mobilização — sindicatos, movimento negro, movimentos urbanos, entidades de direitos humanos e campanhas como as mobilizações por eleições e participação popular (década de 1980) — pressionou por ampliação de direitos. O resultado foi a Assembleia Constituinte (1987–1988) e a CF/1988, que instituiu direitos civis (igualdade perante a lei), políticos (ampliação da participação e garantias eleitorais) e sociais (saúde, educação, seguridade), além de prever instrumentos de participação direta. Essas garantias fortaleceram o pacto social ao fornecer bases legais para políticas públicas e instrumentos jurídicos contra discriminação e racismo, embora sua efetivação tenha exigido lutas subsequentes e políticas afirmativas para enfrentar desigualdades estruturais.

Explicação

A resposta aborda de forma clara a mobilização social que ocorreu entre 1985 e 1988, destacando os movimentos e campanhas que pressionaram pela ampliação de direitos. Além disso, relaciona os direitos consagrados na Constituição de 1988 com a construção de um pacto social que visa combater preconceitos, como o racismo, evidenciando a importância das garantias legais para a promoção da igualdade. Por fim, menciona a necessidade de lutas contínuas e políticas afirmativas para a efetivação desses direitos, reconhecendo a complexidade do processo de inclusão social.

Raio-X da questão

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