No processo de redemocratização na década de 1980, quais foram efeitos institucionais imediatos das…

Questão

No processo de redemocratização na década de 1980, quais foram efeitos institucionais imediatos das mobilizações indígenas e quilombolas (1970–1988) sobre políticas públicas entre 1988 e início dos anos 1990?

1. A) Proibição de qualquer movimento social ligado a direitos territoriais.
2. B) Inclusão de direitos coletivos na Constituição de 1988 e criação/fortalecimento de mecanismos de reconhecimento e demarcação territorial no início dos anos 1990.
3. C) Revogação de leis que garantiam direitos coletivos a indígenas e quilombolas.
4. D) Reforço dos modelos de proteção à propriedade privada de grandes fazendeiros.
5. E) Criação de conselhos apenas para a promoção de grupos capitalistas.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. A questão pergunta quais foram os efeitos institucionais imediatos das mobilizações indígenas e quilombolas do período 1970–1988 sobre as políticas públicas entre 1988 e o início dos anos 1990.
2. Lembre-se de que a Constituição de 1988 incorporou demandas desses movimentos. Os artigos 231 e 232 reconheceram aos povos indígenas organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, além do direito originário às terras que tradicionalmente ocupam. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconheceu o direito de propriedade definitiva às comunidades remanescentes de quilombos que estivessem ocupando suas terras.
3. No início da década de 1990, esses direitos foram regulamentados e ganharam mecanismos concretos de demarcação e reconhecimento territorial, como os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas e de titulação de terras quilombolas.
4. Por isso a alternativa B está correta, pois une a inclusão de direitos coletivos na Constituição com a criação e o fortalecimento de instrumentos de reconhecimento e demarcação territorial.
5. A alternativa A está errada, pois a Constituição garante a livre organização e a mobilização social, não proibindo movimentos ligados a direitos territoriais.
6. A alternativa C está errada, pois o efeito foi a ampliação e não a revogação de direitos coletivos desses grupos.
7. A alternativa D está errada, pois a mobilização buscava limitar a atuação de grandes propriedades sobre terras tradicionais, e não reforçar essa proteção como efeito institucional.
8. A alternativa E está errada, pois os conselhos e instrumentos criados não se destinavam à promoção de grupos capitalistas e sim à participação social e à proteção de direitos.
9. Conclusão: o gabarito oficial B está correto.

💡 Dica: Analise os efeitos das mobilizações no contexto histórico.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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