Em 1973, durante a ditadura civil-militar brasileira, foi publicada a Lei nº 6.001, conhecida como Estatuto do…

Questão

Em 1973, durante a ditadura civil-militar brasileira, foi publicada a Lei nº 6.001, conhecida como Estatuto do Índio. O artigo 7º dessa lei estabelecia um regime tutelar para indígenas considerados não integrados à sociedade nacional. Na prática, essa norma ampliava a atuação do Estado sobre a vida civil dessas populações e expressava uma política de integração, restringindo sua autonomia jurídica. Com base no texto, identifique o ano de publicação do Estatuto do Índio e a consequência imediata do regime previsto no artigo 7º para a autonomia das populações indígenas.

1. A) 1964; estabeleceu a autonomia jurídica plena dos indígenas considerados não integrados e reduziu a intervenção estatal sobre suas decisões.
2. B) 1973; reconheceu a autonomia jurídica integral dos indígenas considerados não integrados e encerrou a política estatal de integração.
3. C) 1973; estabeleceu a tutela estatal sobre indígenas considerados não integrados, restringindo sua autonomia jurídica e reforçando a política de integração.
4. D) 1985; manteve a tutela estatal apenas como proteção simbólica e preservou a autonomia jurídica dos indígenas considerados não integrados.
5. E) 1968; instituiu a representação comunitária direta dos indígenas considerados não integrados e substituiu a tutela estatal por autogoverno.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O enunciado informa que a Lei nº 6.001, o Estatuto do Índio, foi publicada em 1973, durante a ditadura civil-militar. Passo 2: O texto diz que o artigo 7º estabelecia um regime tutelar para indígenas não integrados, ampliando a atuação do Estado sobre a vida civil e restringindo a autonomia jurídica. Passo 3: Assim, a consequência imediata do regime é a restrição da autonomia desses povos, com o Estado exercendo tutela e reforçando a política de integração. Passo 4: A alternativa C reúne o ano correto (1973) e a consequência correta (tutela estatal, restrição da autonomia e reforço da integração), por isso é a resposta. Passo 5: A alternativa A está errada porque 1964 é o ano do golpe militar, não da lei, e a autonomia plena contradiz o texto. Passo 6: A alternativa B está errada porque, apesar de citar o ano correto, afirma autonomia integral e fim da integração, o oposto do que o texto descreve. Passo 7: A alternativa D está errada porque 1985 não é o ano da lei e a tutela não é apenas simbólica, já que o texto fala em restrição real da autonomia. Passo 8: A alternativa E está errada porque 1968 não é o ano da lei e o texto não menciona representação comunitária nem autogoverno. Passo 9: Conclusão: o gabarito oficial está correto, pois a alternativa C é a única compatível com o texto.

💡 Dica: Pesquise sobre o Estatuto do Índio e suas implicações.

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Raio-X da questão

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