Que princípio exige do Estado medidas ativas — leis, orçamentos e políticas públicas — para transformar…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Que princípio exige do Estado medidas ativas — leis, orçamentos e políticas públicas — para transformar direitos em realidade concreta, ultrapassando a mera abstenção de violações?
- A) Princípio da marginalização, que exclui certos direitos da proteção.
- B) Princípio da neutralidade, onde o Estado deve ser imparcial em direitos.
- C) Princípio da retroatividade, que exige que direitos antigos sejam revogados.
- D) Princípio da efetividade (dever positivo de proteção e realização).
- E) Princípio da omissão, que defende a não interferência do Estado.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão descreve a ideia de que o Estado não basta não violar direitos; ele precisa agir para que os direitos se tornem reais. Essa é a lógica dos deveres positivos (prestações estatais), em contraste com os deveres negativos (abstenção). Passo 2: Medidas como leis, orçamentos e políticas públicas são exatamente os instrumentos que concretizam direitos, e o princípio que exige essa atuação é o da efetividade, que cobra do Estado a realização prática das normas constitucionais. Passo 3: A alternativa D está correta porque associa o princípio ao dever positivo de proteção e realização. Passo 4: As outras alternativas estão erradas: A fala em exclusão de direitos da proteção, o oposto do que o enunciado pede; B trata de imparcialidade, que é uma postura de não favorecimento e não de ação transformadora; C fala em revogação de direitos antigos, o que não tem relação com a exigência de medidas ativas; E defende justamente a não interferência estatal, que é o contrário da ideia descrita. Passo 5: Conclusão: o gabarito oficial D está correto e coincide com a resolução feita sem consulta a ele.
💡 Dica: Identifique o princípio relacionado à atuação do Estado.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter interpretado 'princípio' de forma literal e associado a palavra 'marginalização' a alguma ideia de proteção social, sem perceber que a alternativa descreve exclusão de direitos.
O aluno confunde neutralidade ou imparcialidade do Estado com atuação concreta; acha que, por ser imparcial, o Estado já cumpre seu papel na efetivação dos direitos.
Por que engana: Confundir o princípio da efetividade com o princípio da neutralidade, acreditando que o Estado deve apenas se abster de agir.
O aluno associa 'princípio' a alguma norma jurídica sobre tempo de vigência e confunde retroatividade com a exigência de efetivação de direitos, que não tem relação com revogar direitos antigos.
Direitos humanos exigem ações afirmativas do Estado — políticas, alocação de recursos e fiscalização — para garantir acesso efetivo a educação, saúde e outros bens essenciais.
O aluno acredita que o Estado deve apenas se abster de interferir, como no liberalismo clássico, e não percebe que o enunciado pede justamente a ação estatal além da abstenção.
Raio-X da questão
direitos e políticas públicas
avaliacao
direitos e deveres do Estado · políticas públicas
Revisar os princípios de direitos sociais e sua aplicação pelo Estado.
Confundir o princípio da efetividade com o princípio da neutralidade, acreditando que o Estado deve apenas se abster de agir.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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