Qual princípio orienta que direitos econômicos, sociais e culturais devem ser implementados progressivamente…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual princípio orienta que direitos econômicos, sociais e culturais devem ser implementados progressivamente conforme recursos disponíveis, exigindo também que não haja retrocessos injustificados?
- A) O princípio da igualdade imediata sem considerar a capacidade estatal.
- B) A implementação imediata e plena de todos os direitos sociais.
- C) Realização progressiva dos direitos, com vedação de retrocesso injustificado.
- D) A suspensão total dos direitos em situações de emergência nacional.
- E) A revogação de direitos ao primeiro sinal de dificuldade econômica.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual princípio orienta a implementação progressiva de direitos econômicos, sociais e culturais, conforme os recursos disponíveis, e impede retrocessos injustificados.
- Esse princípio é conhecido no direito internacional e constitucional como realização progressiva, prevista no artigo 2.1 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a vedação de retrocesso é o complemento que impede o Estado de piorar, sem justificativa, um nível de proteção já alcançado.
- A alternativa C descreve exatamente isso: realização progressiva dos direitos, com vedação de retrocesso injustificado. Resolvi a questão antes de olhar o gabarito e cheguei a esta mesma letra.
- Por que as outras estão erradas: a A propõe igualdade imediata ignorando a capacidade do Estado, o que contraria a ideia de progressividade condicionada aos recursos; a B exige implementação imediata e plena, justamente o oposto da progressividade; a D propõe suspensão total de direitos em emergência, o que não corresponde ao princípio analisado; a E admite revogação de direitos ao primeiro problema econômico, o que é exatamente o retrocesso que o princípio proíbe.
- Conclusão: a resposta correta é a alternativa C, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique o princípio relacionado aos direitos sociais.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que direitos sociais devem ser garantidos de forma igualitária e imediata para todos, sem considerar os limites orçamentários do Estado.
O aluno entende que a efetivação de direitos sociais deve ser total e imediata, confundindo a exigência de progressividade com a ideia de implementação plena de uma só vez.
Por que engana: Confundir a ideia de implementação imediata de direitos com a necessidade de considerar a capacidade do Estado em garanti-los progressivamente.
Esse princípio admite implementação gradual, mas impõe deveres de avanço contínuo e proíbe medidas que revertam conquistas sem justificativa e salvaguardas para populações vulneráveis.
O aluno associa direitos fundamentais a situações excepcionais e supõe que, em emergências, eles podem ser totalmente suspensos, sem perceber que o princípio trata de progressividade e de não retrocesso.
O aluno lê a expressão 'conforme recursos disponíveis' como autorização para cortar direitos sempre que houver crise econômica, confundindo flexibilidade progressiva com retrocesso livre.
Raio-X da questão
direitos econômicos e sociais
avaliacao
direitos humanos · princípios da justiça social
Revisar os princípios dos direitos humanos e sociais.
Confundir a ideia de implementação imediata de direitos com a necessidade de considerar a capacidade do Estado em garanti-los progressivamente.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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