Que princípio garante que vítimas de violação de direitos humanos tenham acesso a reparação e a tribunais…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Que princípio garante que vítimas de violação de direitos humanos tenham acesso a reparação e a tribunais competentes para obter solução efetiva?
- A) Direito à dignidade humana
- B) Acesso à informação pública
- C) Acesso efetivo a recursos e reparação
- D) Princípio da legalidade
- E) Direito ao silêncio
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual princípio garante que vítimas de violação de direitos humanos tenham acesso a reparação e a tribunais competentes para obter solução efetiva. Passo 2: O enunciado descreve o direito de acesso à justiça e a recursos efetivos, que é o princípio segundo o qual toda pessoa cujos direitos foram violados deve poder recorrer a um órgão competente, imparcial e independente, obtendo reparação. Passo 3: A alternativa C, 'Acesso efetivo a recursos e reparação', corresponde exatamente a essa ideia. Passo 4: A alternativa A, dignidade humana, é o fundamento dos direitos humanos, mas não trata especificamente do acesso a tribunais e reparação. Passo 5: A alternativa B, acesso à informação pública, trata do direito de conhecer dados do Estado, não da proteção judicial. Passo 6: A alternativa D, princípio da legalidade, determina que a administração e as pessoas só façam o que a lei permite, sem tratar de reparação às vítimas. Passo 7: A alternativa E, direito ao silêncio, é uma garantia do acusado no processo penal, sem relação com reparação de vítimas. Passo 8: Portanto, o gabarito oficial C está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Identifique o princípio relacionado aos direitos humanos.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a proteção às vítimas ao princípio mais amplo que fundamenta todos os direitos humanos, achando que a dignidade humana já garante, por si, o acesso a tribunais.
Por que engana: Confundir o acesso à informação pública com o direito à reparação, acreditando que a informação é suficiente para garantir justiça.
O aluno confunde acesso à justiça com acesso à informação, imaginando que ter acesso a dados públicos seria suficiente para obter reparação.
A Declaração prevê o direito a recurso efetivo por tribunais nacionais competentes; isso impõe obrigação de disponibilizar mecanismos de reparação e remédios legais.
O aluno pensa que a legalidade, por exigir que as leis sejam cumpridas, garante automaticamente a reparação das vítimas, sem perceber que ela não trata de recursos processuais.
O aluno associa a palavra 'silêncio' a garantias processuais e confunde o direito ao silêncio do acusado com o direito da vítima de buscar reparação.
Raio-X da questão
reparação de direitos humanos
avaliacao
direitos humanos · acesso à justiça
Revisar os princípios de direitos humanos e acesso à justiça.
Confundir o acesso à informação pública com o direito à reparação, acreditando que a informação é suficiente para garantir justiça.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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