Que procedimento legal e ético é indispensável antes de publicar vídeos com imagens ou vozes de crianças em…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de âmbito universal, nacional, local ou escolar que envolvam a definição de direitos e deveres – em especial, os voltados a adolescentes e jovens – aos seus contextos de produção, identificando ou inferindo possíveis motivações e finalidades, como forma de ampliar a compreensão desses direitos e deveres.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Que procedimento legal e ético é indispensável antes de publicar vídeos com imagens ou vozes de crianças em campanhas escolares compartilhadas por aplicativos?
- A) Gravar vídeos sem supervisão, pois isso garante espontaneidade.
- B) Obter autorização formal dos responsáveis legais.
- C) Não é necessário se as crianças estiverem felizes durante a gravação.
- D) Publicar vídeos apenas com o consentimento do diretor da escola.
- E) Solicitar autorização apenas após a publicação do vídeo.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual procedimento legal e ético é indispensável antes de publicar vídeos com imagens ou vozes de crianças em campanhas escolares compartilhadas por aplicativos.
- Crianças são menores de idade e não podem, por si sós, autorizar o uso de sua imagem e voz. Por isso, quem consente é o responsável legal (pai, mãe ou tutor), e a autorização deve ser formal, ou seja, documentada por escrito ou por meio de termo assinado.
- Portanto, a alternativa B está correta, e ela coincide com o gabarito oficial. Ela é indispensável tanto pela proteção dos direitos da criança (imagem, voz e privacidade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral de Proteção de Dados) quanto pela ética na exposição de menores na internet.
- Por que as demais estão erradas:
- A) Gravar sem supervisão aumenta os riscos de exposição indevida e não garante nada quanto à legalidade ou à ética.
- C) A felicidade da criança durante a gravação não substitui o consentimento legal do responsável.
- D) O diretor da escola não é o detentor do poder de consentir pelo uso da imagem do aluno, então sua aprovação sozinha não basta.
- E) Autorização posterior à publicação é tardia, pois a exposição já ocorreu e o consentimento deve ser prévio.
💡 Dica: Considere as leis de proteção à criança e ao adolescente.
Alternativa por alternativa
Acredita que a espontaneidade justifica dispensar cuidados, como se a naturalidade da gravação bastasse para publicar sem regras. Ignora que a proteção da criança independe da forma como o vídeo foi feito.
Por que engana: O aluno pode achar que a felicidade das crianças durante a gravação é suficiente para publicar os vídeos, ignorando a necessidade de autorização dos responsáveis.
Registro de consentimento previne violações de privacidade e atende a normas de proteção da criança e do adolescente em publicações digitais.
Supõe que, se a criança demonstra alegria, não há exposição indevida e o consentimento seria desnecessário. Confunde o bem-estar momentâneo da criança com a autorização legal exigida dos responsáveis.
Acredita que a direção da escola tem competência para autorizar sozinha o uso da imagem de alunos. Não percebe que o direito de consentir sobre a imagem da criança pertence aos responsáveis legais.
Entende que a autorização pode ser pedida depois que o vídeo já foi publicado, tratando o consentimento como mera formalidade posterior. Não percebe que a exposição precisa ser autorizada antes de acontecer.
Raio-X da questão
publicação de imagens de crianças
avaliacao
direitos da criança · ética na comunicação
Revisar as normas legais sobre a divulgação de imagens de crianças.
O aluno pode achar que a felicidade das crianças durante a gravação é suficiente para publicar os vídeos, ignorando a necessidade de autorização dos responsáveis.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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