Em um projeto coletivo para produzir peça de conscientização em áudio/vídeo com alunos do 8.º ano sobre…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um projeto coletivo para produzir peça de conscientização em áudio/vídeo com alunos do 8.º ano sobre segurança na internet, qual procedimento ético-jurídico deve ser realizado antes da divulgação?
- A) Registrar consentimento verbal é suficiente para qualquer divulgação.
- B) Obter autorização escrita dos responsáveis e registrar consentimento para uso de voz/imagem.
- C) É suficiente apenas informar os responsáveis sobre a divulgação.
- D) Os alunos podem divulgar sem autorização, pois são maiores.
- E) Não é necessário consentimento dos responsáveis para a divulgação.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique o contexto. Os alunos do 8.º ano são crianças ou adolescentes, portanto menores de idade. Sua imagem e voz são dados pessoais protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo direito de imagem previsto no Código Civil e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Determine o procedimento exigido antes da divulgação. Quando se trata de menores, a divulgação de voz e imagem depende de autorização dos pais ou responsáveis legais. Para garantir segurança jurídica e comprovação, essa autorização deve ser obtida por escrito, com registro do consentimento específico para o uso de voz e imagem na peça.
- Analise as alternativas erradas. A alternativa A está errada porque o consentimento verbal não comprova adequadamente a autorização e não cobre a divulgação pública de forma segura. A alternativa C está errada porque apenas informar os responsáveis não equivale a obter consentimento. A alternativa D está errada porque menores de idade não podem autorizar sozinhos a divulgação de sua própria imagem. A alternativa E está errada porque, ao contrário, o consentimento dos responsáveis é necessário.
- Conclusão. A alternativa B é a correta, pois reúne a autorização escrita dos responsáveis e o registro do consentimento para uso de voz e imagem, que é o procedimento ético-jurídico adequado antes da divulgação.
💡 Dica: Considere as normas de consentimento e direitos autorais.
Alternativa por alternativa
Acredita que um consentimento verbal, por ser uma forma de autorização, basta para qualquer divulgação, sem perceber que a exigência de prova documental é maior quando envolve menores e exposição pública.
Por que engana: O aluno pode achar que o consentimento verbal é suficiente, ignorando a necessidade de autorização escrita dos responsáveis.
Protege direitos de crianças e adolescentes, atende normas de privacidade e evita exposição indevida antes de publicar.
Entende que informar os responsáveis sobre o projeto equivale a obter autorização, confundindo ciência com consentimento formal.
Supõe que, por já estarem no 8.º ano e terem certa idade, os alunos podem decidir sozinhos, o que é um senso comum que ignora que, sendo menores de idade, dependem da autorização dos responsáveis.
Acha que, por ser um projeto escolar com fim educativo, não há necessidade de consentimento dos responsáveis, desconsiderando a proteção legal da imagem de menores.
Raio-X da questão
ética na divulgação
diagnostico
ética na divulgação · segurança na internet
Revisar os procedimentos éticos e legais para divulgação de conteúdos.
O aluno pode achar que o consentimento verbal é suficiente, ignorando a necessidade de autorização escrita dos responsáveis.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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