Em que data foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e quais foram suas consequências imediatas para o…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Reconhecer a história como resultado da ação do ser humano no tempo e no espaço, com base na identificação de mudanças e permanências ao longo do tempo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em que data foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e quais foram suas consequências imediatas para o regime político e para direitos civis no Brasil (1968)?
- A) O AI-5 garantiu a liberdade de expressão e direitos civis.
- B) 13 de dezembro de 1968; levou ao fechamento do Congresso, censura, suspensão de garantias e recrudescimento da repressão política.
- C) O AI-5 levou ao fortalecimento da democracia no Brasil.
- D) O AI-5 foi editado em 1 de janeiro de 1969 e abriu o Congresso.
- E) O AI-5 foi um ato de desmilitarização e pacificação nacional.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Resolvi a questão a partir do conhecimento histórico sobre a ditadura militar brasileira. O Ato Institucional nº 5 foi editado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do marechal Artur da Costa e Silva, e é considerado o mais duro dos atos institucionais do regime.
- Analisei as consequências imediatas. O AI-5 autorizou o presidente a fechar o Congresso Nacional (o que ocorreu no mesmo dia), suspendeu garantias constitucionais como o habeas corpus para crimes políticos, instituiu a censura prévia aos meios de comunicação e intensificou a repressão contra opositores, com cassações de mandatos, aposentadorias compulsórias e prisões arbitrárias.
- A alternativa B descreve exatamente esse conjunto de fatos: a data correta e as consequências corretas para o regime político e para os direitos civis.
- Por que as outras estão erradas: a A é falsa, pois o AI-5 suprimiu a liberdade de expressão e os direitos civis, e não os garantiu. A C é falsa, pois o ato enfraqueceu a democracia, ampliando o autoritarismo. A D traz data errada, já que o AI-5 foi editado em 13 de dezembro de 1968, e não em 1 de janeiro de 1969, além de o Congresso ter sido fechado, e não aberto. A E é falsa, pois o ato aprofundou a militarização e a repressão, sendo o oposto de pacificação.
- Conclusão: a alternativa correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Pesquise sobre o AI-5 e suas implicações no Brasil.
Alternativa por alternativa
O aluno confundiu o AI-5 com medidas de abertura ou com a própria propaganda oficial do regime, imaginando que um ato 'institucional' ampliaria direitos civis.
Por que engana: Confundir a data do AI-5 com outros atos institucionais ou acreditar que ele promoveu a liberdade de expressão.
O AI-5 conferiu poderes extraordinários ao Executivo, autorizando intervenções, cassações de mandatos e suspensão de habeas corpus para crimes políticos; essas medidas silenciaram o Legislativo e ampliaram prisões, tortura e exílio entre 1968 e início dos anos 1970.
O aluno associou a palavra 'institucional' a normalização democrática e não percebeu que o ato concentrou poderes no Executivo e enfraqueceu as instituições democráticas.
O aluno memorizou de forma imprecisa a data do ato e inverteu o efeito sobre o Congresso, supondo que ele fosse aberto, quando na verdade foi fechado.
O aluno interpretou a presença militar no governo como sinônimo de pacificação, sem perceber que o AI-5 intensificou a repressão e não representou desmilitarização.
Raio-X da questão
Ato Institucional nº 5
avaliacao
história do Brasil · regime militar brasileiro
Estudar as consequências do AI-5 para os direitos civis no Brasil.
Confundir a data do AI-5 com outros atos institucionais ou acreditar que ele promoveu a liberdade de expressão.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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