A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença. A Lei de Diretrizes e Bases da…

Questão

A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o ensino religioso nas escolas públicas tenha matrícula facultativa, respeite a diversidade cultural religiosa e não pratique proselitismo. Em uma escola pública, a direção organiza uma atividade que inclui orações e informa que todos os estudantes deverão participar. Alguns alunos comunicam que não desejam participar por motivos de consciência ou crença. Com base nos princípios apresentados, qual medida resolve adequadamente a situação descrita?

1. A) Exigir a participação de todos para assegurar tratamento igualitário entre os estudantes.
2. B) Suspender qualquer abordagem sobre religiões para impedir possíveis conflitos entre os estudantes.
3. C) Transferir aos estudantes a escolha de uma crença comum para orientar a atividade escolar.
4. D) Garantir a participação voluntária e respeitar a liberdade de consciência dos estudantes.
5. E) Permitir somente manifestações da tradição religiosa predominante na comunidade escolar.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o problema central. A direção obriga todos os estudantes a participar de uma atividade com orações, e alguns alunos se recusam por motivos de consciência ou crença.
2. Relacione com os princípios citados. A Constituição assegura a liberdade de consciência e de crença, o que inclui o direito de não participar de práticas religiosas. A LDB exige matrícula facultativa no ensino religioso, respeito à diversidade religiosa e ausência de proselitismo, ou seja, a escola não pode impor nem induzir uma crença.
3. Escolha a medida adequada. A única alternativa que preserva esses princípios é a D: garantir que a participação seja voluntária e respeitar a liberdade de consciência dos estudantes. Assim, quem quer participar pode fazê-lo e quem não quer não sofre imposição.
4. Analise as demais alternativas. A: exigir participação de todos contraria a liberdade de consciência, mesmo que pareça tratar todos igualmente. B: suspender qualquer abordagem sobre religiões não é a solução pedida, pois a LDB prevê o ensino religioso com respeito à diversidade. C: transferir aos estudantes a escolha de uma crença comum é incompatível com a liberdade individual de crença e ainda pode configurar imposição coletiva. E: permitir só a tradição predominante ignora a diversidade religiosa e favorece uma crença específica.
5. Conclusão: a resposta correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Considere os direitos de liberdade religiosa e a convivência respeitosa.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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