Qual instrumento de regulação municipal é mais eficaz para limitar a impermeabilização do solo em novos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a segregação socioespacial em ambientes urbanos da América Latina, com atenção especial ao estudo de favelas, alagados e zona de riscos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual instrumento de regulação municipal é mais eficaz para limitar a impermeabilização do solo em novos loteamentos periféricos?
- A) Impor coeficiente mínimo de permeabilidade via plano diretor e código de obras municipais.
- B) A impermeabilização é regulada unicamente pelo governo federal, sem intervenção municipal.
- C) O controle de impermeabilização deve ser feito apenas por meio de multas aos moradores.
- D) Loteamentos periféricos devem ter coeficiente de impermeabilização de 100% para evitar alagamentos.
- E) Utilizar o plano diretor para controle de impermeabilização é considerado ineficaz na gestão urbana.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- A questão pede o instrumento municipal mais eficaz para limitar a impermeabilização do solo em novos loteamentos periféricos. Passo 2: Resolvendo por conta própria, o município dispõe de instrumentos de regulação do uso e ocupação do solo que atuam antes da construção, como o plano diretor, que define diretrizes e parâmetros urbanísticos, e o código de obras, que traduz essas exigências em regras para projetos e licenciamento. Passo 3: A alternativa A é a única que une esses dois instrumentos e estabelece um coeficiente mínimo de permeabilidade, isto é, uma exigência objetiva e fiscalizável que obriga o loteamento a manter áreas permeáveis desde o projeto. Passo 4: A alternativa B está errada, pois a regulação da ocupação do solo e do parcelamento é competência principal do município, que não fica excluído dessa atribuição. Passo 5: A alternativa C está errada, pois multas aplicadas aos moradores são repressivas e posteriores, não atuam sobre o projeto do loteamento, que é onde a impermeabilização realmente é definida. Passo 6: A alternativa D está errada, pois exigir 100% de impermeabilização é justamente o oposto do objetivo de limitar o problema e agravaria os alagamentos. Passo 7: A alternativa E está errada, pois o plano diretor é o principal instrumento da política urbana municipal, sendo considerado eficaz quando aplicado com parâmetros concretos. Passo 8: Conclusão: o gabarito oficial A está correto, pois a exigência de coeficiente mínimo de permeabilidade por meio do plano diretor e do código de obras é a medida mais eficaz para o problema proposto.
💡 Dica: Considere as leis e regulamentos municipais sobre uso do solo.
Alternativa por alternativa
O coeficiente de permeabilidade obrigatório determina a fração de área que deve permanecer permeável; integrado ao plano diretor e ao código de obras, permite licenciamento e fiscalização prévios e multas por descumprimento.
O aluno acredita que a questão ambiental e de drenagem urbana é de responsabilidade exclusiva da União, ignorando a autonomia municipal sobre o parcelamento e o uso do solo.
Por que engana: Confundir a responsabilidade da regulação da impermeabilização, acreditando que é apenas uma atribuição do governo federal.
O aluno pensa que a fiscalização punitiva sobre o morador resolve o problema, sem perceber que a impermeabilização é definida no projeto do loteamento, antes de as pessoas ocuparem as casas.
O aluno confunde o conceito de coeficiente de impermeabilização com uma meta de controle, supondo que impermeabilizar totalmente evitaria alagamentos, quando na verdade isso aumenta o escoamento superficial.
O aluno desconsidera o plano diretor como instrumento de gestão urbana, acreditando que ele é genérico demais e não produz efeitos práticos sobre a ocupação do solo.
Raio-X da questão
impermeabilização do solo
avaliacao
regulação municipal · impermeabilização do solo
Revisar os instrumentos de regulação do uso do solo em áreas urbanas.
Confundir a responsabilidade da regulação da impermeabilização, acreditando que é apenas uma atribuição do governo federal.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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