Qual mecanismo jurídico garante a propriedade coletiva dos territórios quilombolas no Brasil?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e analisar as demandas e os protagonismos políticos, sociais e culturais dos povos indígenas e das populações afrodescendentes (incluindo as quilombolas) no Brasil contemporâneo considerando a história das Américas e o contexto de exclusão e inclusão precária desses grupos na ordem social e econômica atual, promovendo ações para a redução das desigualdades étnico-raciais no país.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual mecanismo jurídico garante a propriedade coletiva dos territórios quilombolas no Brasil?
- A) Lei de Usucapião, que permite a aquisição de terras por posse contínua e pacífica.
- B) Propriedade privada, que garante a posse individual de terras a qualquer cidadão.
- C) Regularização fundiária, que trata de regularizar terras ocupadas de forma irregular.
- D) Titulação coletiva de terras quilombolas.
- E) Concessão de domínio, que permite a exploração temporária de terras sem garantir a posse.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede: o mecanismo jurídico que assegura a propriedade coletiva (e não individual) das terras ocupadas por comunidades quilombolas no Brasil.
- Lembre o marco legal: o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988 reconhece aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que estejam ocupando, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Esse título é coletivo, em nome da comunidade, e não de cada família separadamente.
- Portanto, a resposta é a titulação coletiva de terras quilombolas, alternativa D, que corresponde exatamente ao mecanismo previsto para garantir essa propriedade coletiva.
- Por que as outras estão erradas: A) a usucapião é uma forma de aquisição por posse prolongada, mas é individual ou familiar, não garante propriedade coletiva quilombola; B) a propriedade privada garante posse individual, o oposto do que a questão pergunta; C) a regularização fundiária é um processo amplo de legalização de ocupações urbanas ou rurais, sem ser o mecanismo específico de titulação coletiva; E) a concessão de domínio dá exploração temporária, sem garantir a propriedade, o que contraria a ideia de propriedade definitiva.
- Conclusão: o gabarito D está correto, pois a titulação coletiva é o instrumento que garante a propriedade coletiva das terras quilombolas.
💡 Dica: Pesquise sobre a legislação que protege os quilombolas.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a aquisição de terras pela posse prolongada à forma de garantir a ocupação coletiva, sem perceber que a usucapião opera sobre bens individualizados.
Por que engana: Confundir a titulação coletiva com a usucapião, acreditando que a posse individual é suficiente para garantir direitos sobre terras quilombolas.
O aluno confunde a propriedade privada individual com o regime coletivo que a questão pede, interpretando que qualquer forma de propriedade serve para o caso.
O aluno acredita que regularizar qualquer terra ocupada irregularmente equivale ao mecanismo específico de propriedade coletiva quilombola, sem distinguir o conceito geral do específico.
A Constituição de 1988 reconhece direitos territoriais das comunidades remanescentes de quilombos, e o procedimento de titulação coletiva formaliza a posse e proteção jurídica desses territórios.
O aluno entende que a concessão de domínio garante a ocupação de longo prazo da terra, confundindo uso temporário com propriedade definitiva.
Raio-X da questão
propriedade coletiva quilombola
avaliacao
direitos territoriais quilombolas · legislação sobre terras no Brasil
Revisar a legislação sobre os direitos territoriais dos quilombolas.
Confundir a titulação coletiva com a usucapião, acreditando que a posse individual é suficiente para garantir direitos sobre terras quilombolas.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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