Qual avanço jurídico consagrado pela Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 resultou, de modo direto…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a importância de ações afirmativas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual avanço jurídico consagrado pela Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 resultou, de modo direto, das mobilizações indígenas e quilombolas realizadas nas décadas de 1970 e 1980?
- A) A Constituição de 1988 aboliu todos os direitos indígenas e quilombolas.
- B) O reconhecimento de direitos foi garantido apenas através de leis estaduais, não federais.
- C) Reconhecimento constitucional de direitos territoriais indígenas (Art. 231) e dos remanescentes de quilombos (Art. 68 do ADCT).
- D) Não houve mobilizações significativas; os direitos foram criados por pressão externa.
- E) A Constituição de 1988 ignorou completamente a questão dos quilombolas.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede: um avanço jurídico da Constituição de 1988 que resultou diretamente das mobilizações indígenas e quilombolas dos anos 1970 e 1980.
- Lembre o conteúdo constitucional. A Constituição de 1988 reconheceu aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, no Capítulo VIII do Título VIII, especialmente no Art. 231. Também garantiu aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade definitiva das terras que ocupam, no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
- Relacione com o contexto. Os movimentos indígenas e quilombolas, com forte participação de organizações sociais e do movimento negro, pressionaram a Assembleia Constituinte, e esse processo levou a esses reconhecimentos. Por isso a alternativa C descreve corretamente o avanço pedido.
- Analise as demais alternativas. A alternativa A está errada, pois a Constituição ampliou e não aboliu direitos indígenas e quilombolas. A alternativa B está errada, pois os direitos foram garantidos em nível federal, na própria Constituição, e não apenas por leis estaduais. A alternativa D está errada, porque houve mobilizações significativas que influenciaram a Constituinte. A alternativa E está errada, pois a Constituição tratou dos quilombolas no Art. 68 do ADCT.
- Conclusão. A alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Reflita sobre os direitos garantidos na Constituição de 1988.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido a Constituição de 1988 com a fase autoritária anterior, imaginando que a nova ordem retirou direitos das minorias. Na verdade, a Constituição ampliou esses direitos.
Por que engana: Confundir a abolição de direitos com o reconhecimento constitucional, acreditando que não houve avanços significativos na legislação.
O aluno pode ter acreditado que o reconhecimento de direitos ficou restrito às unidades estaduais por causa do federalismo. Os direitos territoriais indígenas e quilombolas foram garantidos diretamente pela Constituição federal.
As lutas e articulações entre 1970–1980 pressionaram a Constituinte de 1987–1988, que incluiu proteção legal a terras indígenas (Art.231) e previsão para titulação dos remanescentes de quilombos (ADCT, art.68).
O aluno pode ter entendido que direitos concedidos pelo Estado surgem sempre de cima para baixo, sem participação popular. A Constituinte foi influenciada por intensa mobilização de movimentos sociais, indígenas e quilombolas.
O aluno pode ter se lembrado apenas de que o foco principal da Constituinte não foi os quilombolas e concluído que o tema foi ignorado. O Art. 68 do ADCT trata expressamente deles.
Raio-X da questão
direitos indígenas e quilombolas
avaliacao
direitos indígenas e quilombolas · mobilizações sociais
Estudar os direitos garantidos pela Constituição de 1988 aos povos indígenas e quilombolas.
Confundir a abolição de direitos com o reconhecimento constitucional, acreditando que não houve avanços significativos na legislação.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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