Cenário: o município de Alegrevale implantou reconhecimento facial em 120 ônibus; pesquisa local indica que…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Cenário: o município de Alegrevale implantou reconhecimento facial em 120 ônibus; pesquisa local indica que 40% dos passageiros preferem não ser filmados. Aplicando o princípio da proporcionalidade, qual política pública é eticamente mais adequada?
- A) Manter vigilância sem aviso para otimizar fiscalização de crimes.
- B) Restringir uso, exigir consentimento informado, minimizar retenção de dados e auditoria independente.
- C) Ampliar número de câmeras para cobrir bairros sem debate, compensando a resistência.
- D) Transferir sistema a empresa privada sem controle público adicional.
- E) Suspender uso imediato sem consulta pública ou alternativas de segurança.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O princípio da proporcionalidade exige que a medida restritiva de direitos seja adequada ao fim, necessária (não exista alternativa menos gravosa igualmente eficaz) e proporcional em sentido estrito (o benefício compense o sacrifício imposto).
- No cenário, o reconhecimento facial atinge a privacidade e a autonomia de passageiros, e 40% deles manifestam preferência por não serem filmados. Logo, a política ideal deve reduzir o dano sem abrir mão de finalidade legítima, como segurança pública.
- A alternativa B cumpre essas condições: restringe o uso à finalidade definida (adequação e necessidade), exige consentimento informado (respeito à autonomia), minimiza a retenção de dados (reduz o dano potencial) e prevê auditoria independente (controle e transparência). Assim, há equilíbrio entre o benefício e o sacrifício.
- Por que as outras estão erradas: A mantém vigilância sem aviso, o que viola a transparência e a expectativa legítima dos passageiros; C amplia a vigilância ignorando a resistência e o debate público, o que é desproporcional; D terceiriza o sistema sem controle público, retirando a accountability do Estado; E suspende tudo sem nenhuma alternativa de segurança, o que não é necessário nem adequado à proteção do interesse público.
- Ressalva: o enunciado não detalha o volume de dados nem a finalidade específica do sistema, então a análise considera o cenário em termos gerais. O gabarito oficial B está correto.
💡 Dica: Analise as preferências dos passageiros e o impacto do reconhecimento facial.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a eficácia no combate a crimes justifica qualquer vigilância, mesmo sem aviso, ignorando que a proporcionalidade exige transparência e respeito à expectativa dos passageiros.
Por que engana: O aluno pode confundir a necessidade de segurança com a violação da privacidade, optando por alternativas que não respeitam os direitos dos cidadãos.
Combina limitação, transparência e medidas compensatórias, atendendo ao princípio de proporcionalidade.
O aluno entende que ampliar a cobertura compensa a resistência da população, confundindo mais controle com melhor política e desconsiderando a exigência de debate e de mínima intervenção.
O aluno supõe que a eficiência de uma empresa privada basta para legitimar o sistema, sem perceber que a proporcionalidade e a ética pública exigem controle e responsabilização do poder público.
O aluno interpreta que, diante de um possível dano, a opção mais segura é suspender tudo, sem considerar que a proporcionalidade busca a medida menos gravosa e não a eliminação de qualquer finalidade pública.
Raio-X da questão
política pública e ética
avaliacao
princípio da proporcionalidade · direitos dos cidadãos
Revisar os princípios da ética em políticas públicas.
O aluno pode confundir a necessidade de segurança com a violação da privacidade, optando por alternativas que não respeitam os direitos dos cidadãos.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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