Uma prefeitura pretende instalar câmeras com reconhecimento facial em terminais de transporte. O governo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma prefeitura pretende instalar câmeras com reconhecimento facial em terminais de transporte. O governo afirma que a medida ajudará a localizar pessoas procuradas pela Justiça. Organizações civis alertam que o sistema pode identificar pessoas incorretamente, coletar dados sem consentimento e ampliar a vigilância sobre toda a população. Analise o impasse ético-político apresentado e defenda uma forma de conciliar segurança pública e respeito aos direitos individuais.
✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.
Resposta esperada
A resposta deve reconhecer que o caso envolve um conflito entre a busca por segurança pública e a proteção de direitos como privacidade, liberdade de circulação, igualdade de tratamento e proteção de dados. Não é suficiente afirmar que a tecnologia é totalmente boa ou totalmente ruim, pois seus efeitos dependem das regras e das condições de uso. Uma posição fundamentada pode admitir o emprego limitado do reconhecimento facial, desde que exista uma base legal clara, finalidade específica, comprovação de necessidade e eficácia, auditoria independente para identificar erros e discriminações, proteção dos dados coletados, prazo de armazenamento, transparência pública e possibilidade de contestação por pessoas identificadas incorretamente. Também é válido defender a suspensão do sistema enquanto essas garantias não existirem. A conclusão deve explicar que a segurança não elimina os direitos individuais e que o poder público precisa adotar a medida menos invasiva possível, com controle democrático e responsabilização por abusos.
Explicação
O texto apresenta benefícios e riscos da tecnologia. Uma análise filosófica adequada identifica os valores em conflito, evita respostas absolutas e estabelece critérios públicos para limitar o poder de vigilância do Estado.
Raio-X da questão
Limites éticos da vigilância estatal
Avaliar um impasse é
Noção de direitos individuais · Estrutura básica de um argumento
Relação entre segurança, liberdade e privacidade
Escolher um dos valores e ignorar completamente o outro.
Ciência, tecnologia e direitos humanos
Responsabilidade nas decisões
Uso público de tecno
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