Em sua formulação do imperativo categórico, Kant afirma que uma pessoa deve ser tratada sempre como um fim em…

Questão

Em sua formulação do imperativo categórico, Kant afirma que uma pessoa deve ser tratada sempre como um fim em si mesma, e nunca apenas como um meio para alcançar outro objetivo. Considere a seguinte proposta de lei: empresas que receberem redução de impostos deverão demitir, no prazo de seis meses, 30% de seus empregados para ampliar a margem de lucro. A medida não prevê consulta aos trabalhadores, apoio durante a transição nem proteção para os demitidos. Na justificativa, o governo declara que os trabalhadores serão utilizados como instrumento para aumentar a rentabilidade das empresas e, posteriormente, estimular o crescimento econômico. Com base no texto e no princípio moral kantiano apresentado, como essa proposta de lei deve ser avaliada?

1. A) A proposta deve ser rejeitada, pois transforma deliberadamente os trabalhadores em instrumentos para alcançar a rentabilidade empresarial.
2. B) A proposta deve ser aprovada, pois o crescimento econômico torna moralmente legítimo qualquer sacrifício individual.
3. C) A proposta deve ser aprovada, pois os trabalhadores consentem previamente ao aceitar seus contratos de emprego.
4. D) A proposta deve ser considerada neutra, pois decisões sobre impostos pertencem somente à administração econômica.
5. E) A proposta deve ser rejeitada, pois toda demissão produz necessariamente uma consequência econômica mais negativa.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Recorde o princípio kantiano citado no enunciado: a pessoa deve ser tratada sempre como fim em si mesma, nunca apenas como meio. Isso proíbe usar seres humanos como simples instrumentos para outro objetivo, ainda que esse objetivo seja desejável.
2. Analise a proposta. Ela obriga a demissão de 30% dos empregados para ampliar a margem de lucro, sem consulta, sem apoio na transição e sem proteção aos demitidos. O próprio governo afirma, na justificativa, que os trabalhadores serão utilizados como instrumento para aumentar a rentabilidade das empresas e estimular o crescimento.
3. Conclua. Há uso deliberado das pessoas como meio para um fim (lucro e crescimento), sem levar em conta seu interesse, sua dignidade ou seu consentimento. Logo, pelo critério kantiano, a proposta deve ser rejeitada. A alternativa A está correta e coincide com o gabarito oficial.
4. Por que as outras estão erradas. B: Kant não admite que o crescimento econômico legitime qualquer sacrifício individual, pois o valor moral da pessoa não pode ser negociado por ganhos coletivos. C: O consentimento no contrato de trabalho não autoriza a demissão em massa imposta por lei, pois o texto não prevê escolha dos trabalhadores. D: Decisões econômicas também estão sujeitas à avaliação moral, de modo que a proposta não é neutra. E: A justificativa baseada em consequências econômicas é um raciocínio utilitarista, que não é o critério kantiano; o problema central é tratar as pessoas como meios.

💡 Dica: Analise a proposta à luz da ética kantiana.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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