A Constituição Federal de 1988 define a educação e a saúde como direitos de todos e estabelece o trabalho como…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 define a educação e a saúde como direitos de todos e estabelece o trabalho como direito social. Já o Estatuto da Igualdade Racial determina que o Estado deve promover, para a população negra, a igualdade de oportunidades no acesso à educação, à saúde e ao trabalho, enfrentando práticas discriminatórias. Esses dispositivos orientam políticas públicas brasileiras no período contemporâneo. Com base no texto, qual alternativa sintetiza corretamente direitos sociais assegurados à população afrodescendente no Brasil contemporâneo?
- A) Acesso à educação em igualdade de oportunidades, sem inclusão da saúde e do trabalho.
- B) Acesso à educação e à saúde, sem garantia de igualdade no trabalho.
- C) Acesso à educação, à saúde e ao trabalho em condições de igualdade de oportunidades.
- D) Acesso prioritário à educação, à saúde e ao trabalho em condições desiguais.
- E) Acesso à educação, ao trabalho e à saúde condicionado à contribuição individual.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- O texto afirma que a Constituição de 1988 define educação e saúde como direitos de todos e o trabalho como direito social. Em seguida, o Estatuto da Igualdade Racial determina que o Estado promova, para a população negra, igualdade de oportunidades no acesso à educação, à saúde e ao trabalho, combatendo práticas discriminatórias. Passo 2: A pergunta pede a alternativa que sintetiza corretamente os direitos sociais assegurados à população afrodescendente. Portanto, a síntese deve reunir os três direitos (educação, saúde e trabalho) e a ideia de igualdade de oportunidades. Passo 3: A alternativa C faz exatamente isso: menciona educação, saúde e trabalho e a condição de igualdade de oportunidades, que é o núcleo do texto. Passo 4: A alternativa A está errada porque restringe o direito apenas à educação, deixando de fora saúde e trabalho, que o texto inclui. Passo 5: A alternativa B está errada porque afirma que não há garantia de igualdade no trabalho, o que contraria o texto, que inclui o trabalho na igualdade de oportunidades. Passo 6: A alternativa D está errada porque fala em acesso prioritário e em condições desiguais, o oposto do princípio de igualdade defendido pelo Estatuto. Passo 7: A alternativa E está errada porque condiciona o acesso à contribuição individual, ideia que não aparece no texto e contraria a noção de direito de todos. Passo 8: Conclusão: a resposta correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Liste os direitos sociais relevantes para a população afrodescendente.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter entendido que o Estatuto trata apenas da educação, ignorando que saúde e trabalho também são citados como áreas de igualdade de oportunidades.
O aluno pode ter lido com atenção apenas a parte sobre educação e saúde e supôs que o trabalho não recebe a mesma garantia de igualdade, quando o texto inclui o trabalho expressamente.
Por que engana: Confundir direitos sociais com direitos civis, não reconhecendo a especificidade dos direitos afrodescendentes.
O texto relaciona explicitamente os direitos à educação, à saúde e ao trabalho com a obrigação estatal de promover igualdade de oportunidades para a população negra. Portanto, a alternativa correta é a única que reúne os três direitos e preserva essa condição de igualdade.
O aluno pode ter confundido ações afirmativas, que buscam compensar desigualdades históricas, com a ideia de condições desiguais garantidas, invertendo o sentido do princípio de igualdade de oportunidades.
O aluno pode ter associado direitos sociais a contrapartidas individuais, como ocorre em algumas lógicas de seguro ou previdência, e não ao princípio de direito de todos previsto no texto.
Raio-X da questão
direitos sociais afrodescendentes
avaliacao
direitos sociais no Brasil · historia da população afrodescendente
Revisar os direitos sociais e sua importância para a inclusão social.
Confundir direitos sociais com direitos civis, não reconhecendo a especificidade dos direitos afrodescendentes.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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