Durante o período de vigência do Estatuto do Estrangeiro, instituído pela Lei nº 6.815/1980, a política…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante o período de vigência do Estatuto do Estrangeiro, instituído pela Lei nº 6.815/1980, a política brasileira tratava a presença de estrangeiros principalmente sob a perspectiva da segurança nacional. Em 2017, a Lei de Migração substituiu esse marco legal e passou a afirmar princípios como a garantia dos direitos humanos, a não discriminação, a reunião familiar e a inclusão social. A nova legislação também previu mecanismos de acolhida humanitária para pessoas em situações específicas de crise ou vulnerabilidade. Considerando as mudanças apresentadas no texto, qual característica evidencia a adaptação das políticas de imigração brasileiras às novas realidades migratórias?
- A) A restrição da reunião familiar como resposta às novas situações migratórias.
- B) A substituição da abordagem centrada na segurança por uma política baseada em direitos e inclusão social.
- C) A eliminação de medidas humanitárias para pessoas em situação de vulnerabilidade.
- D) A manutenção da segurança nacional como fundamento principal das políticas migratórias.
- E) A ampliação da discriminação jurídica entre migrantes conforme sua origem nacional.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O texto contrasta dois marcos legais. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980) tratava a presença de estrangeiros sob a perspectiva da segurança nacional. A Lei de Migração (2017) substituiu esse marco e passou a afirmar direitos humanos, não discriminação, reunião familiar e inclusão social.
- A pergunta pede a característica que evidencia a adaptação das políticas às novas realidades migratórias. Essa adaptação aparece na mudança de eixo: de uma lógica de segurança para uma lógica de direitos e inclusão social. A alternativa B descreve exatamente essa substituição.
- Por que as outras estão erradas:
- A) A reunião familiar é um princípio afirmado pela nova lei, não restringido por ela.
- C) O texto diz que a nova legislação prevê mecanismos de acolhida humanitária, ou seja, eles foram ampliados, não eliminados.
- D) O texto afirma justamente o contrário: a segurança nacional era o fundamento do antigo estatuto e foi substituída.
- E) A não discriminação é um princípio da nova lei, portanto a alternativa inverte o sentido do texto.
- Resposta: B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Considere as diferentes ondas migratórias e suas implicações.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a nova política a controles mais rígidos e supôs que restringir a reunião familiar seria uma medida típica de adaptação a novos fluxos. Ele não percebeu que o texto cita a reunião familiar como princípio garantido.
O texto contrapõe dois marcos legais: o Estatuto do Estrangeiro, orientado pela segurança nacional, e a Lei de Migração de 2017, que incorporou direitos humanos, não discriminação, reunião familiar, inclusão social e acolhida humanitária. Portanto, a adaptação ocorreu pela mudança de uma perspectiva predominantemente securitária para outra centrada na proteção de direitos.
O aluno pode ter lido a menção a 'situações específicas de crise' e concluído que a lei abandonou o cuidado humanitário. Não percebeu que o texto diz que a nova legislação previu mecanismos de acolhida humanitária.
O aluno pode ter confundido a permanência de políticas de controle com a ideia de continuidade, supondo que a segurança nacional seguiu como fundamento. O texto afirma que o marco de segurança foi substituído pela Lei de Migração.
O aluno pode ter entendido 'discriminação' como um termo que aparece em mudança legal e inverteu o sentido, imaginando que a nova lei criou distinções por nacionalidade. O texto afirma justamente a não discriminação.
Raio-X da questão
políticas de imigração
avaliacao
políticas de imigração · contexto histórico migratório
Revisar as principais políticas de imigração brasileiras e suas mudanças ao longo do tempo.
Confundir políticas imigratórias restritivas com políticas inclusivas, ignorando adaptações sociais recentes.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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