Qual a função dos conselhos municipais em relação à população?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual a função dos conselhos municipais em relação à população?
- A) Impor regras à população
- B) Defender interesses da sociedade
- C) Fiscalizar o trabalho do prefeito
- D) Criar novas leis municipais
- E) Organizar eventos sociais
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Os conselhos municipais são instâncias de participação social, formadas por representantes do governo e da sociedade civil (usuários, trabalhadores, entidades, organizações comunitárias). Sua função é representar os interesses da população nas políticas públicas do município, acompanhando, propondo e controlando ações em áreas como saúde, educação e assistência social. Passo 2: Por isso, a alternativa B, 'Defender interesses da sociedade', é a correta, e concordo com o gabarito oficial. Passo 3: A alternativa A está errada, porque os conselhos não impõem regras à população; quem cria normas obrigatórias é o poder público, por meio de leis e decretos. Passo 4: A alternativa C está errada, porque a fiscalização direta do prefeito é função principal da Câmara Municipal, e não dos conselhos, que atuam de forma consultiva e de controle social sobre políticas específicas. Passo 5: A alternativa D está errada, porque a criação de leis municipais é competência do Poder Legislativo (vereadores e Câmara) e do Executivo, que podem propor projetos de lei. Passo 6: A alternativa E está errada, porque organizar eventos sociais não faz parte das atribuições dos conselhos, que têm papel político e de controle das políticas públicas.
💡 Dica: Pense nas atribuições dos conselhos municipais.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado 'conselho' a uma instância de autoridade que dá ordens à população, como se fosse um órgão de polícia ou de comando. Ele não percebe que o caráter desses conselhos é participativo e representativo.
Essa é uma das funções principais dos conselhos.
O aluno confundiu os conselhos municipais com a Câmara Municipal, atribuindo a eles a fiscalização do prefeito, que é função do Poder Legislativo. Ele também pode ter lido a palavra 'fiscalizar' como sinônimo de tudo que é controle público.
Por que engana: Confundir o papel dos conselhos municipais com o poder legislativo ou executivo, atribuindo-lhes funções que não exercem.
O aluno pode ter pensado que, por serem órgãos de decisão, os conselhos fazem leis, como se fossem uma câmara de vereadores. Ele não distingue a função deliberativa sobre políticas de competência legislativa.
O aluno pode ter interpretado 'conselho' pelo sentido de convivência social e comunitária do dia a dia, associando-o a festas e atividades de lazer. Ele usou a intuição cotidiana em vez do conceito de participação política.
Raio-X da questão
função dos conselhos municipais
avaliacao
funcoes do governo municipal · organizacao social local
Revisar as funções e atribuições dos conselhos municipais.
Confundir o papel dos conselhos municipais com o poder legislativo ou executivo, atribuindo-lhes funções que não exercem.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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