Como as audiências públicas contribuem para a gestão do município?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Como as audiências públicas contribuem para a gestão do município?
- A) Eliminam a necessidade de leis
- B) Aumentam a transparência das ações
- C) Substituem a Câmara de Vereadores
- D) Apenas servem para informar a população
- E) São obrigatórias para todos os cidadãos
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pergunta como as audiências públicas contribuem para a gestão do município. Audiência pública é um espaço de participação em que o poder público apresenta projetos, orçamentos, planos ou decisões e ouve a população, que pode opinar, questionar e acompanhar.
- Ao expor as ações do governo local e permitir que os cidadãos conheçam e discutam essas ações, a audiência pública aumenta a transparência da gestão, que é o princípio de dar publicidade e acesso às informações sobre o uso do dinheiro e as decisões públicas.
- A alternativa A está errada, pois audiências públicas não eliminam a necessidade de leis; elas apenas participam do processo de discussão de normas e políticas.
- A alternativa C está errada, pois a Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município e continua existindo e atuando normalmente; a audiência é um instrumento complementar.
- A alternativa D está errada, pois a audiência não serve só para informar: ela também permite que a população participe, opine e influencie decisões.
- A alternativa E está errada, pois a participação em audiências públicas é um direito do cidadão, não uma obrigação para todos.
- Portanto, a alternativa correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Pense em exemplos de como a participação popular pode influenciar decisões.
Alternativa por alternativa
Acredita que a participação popular dispensa o processo legislativo formal, como se a consulta pública substituísse a elaboração de leis.
Elas permitem que a população conheça e opine sobre as ações do governo.
Confunde um instrumento de participação com um órgão de poder, achando que a audiência pública assume o papel da Câmara de Vereadores.
Entende a audiência pública apenas como uma comunicação de mão única do governo, ignorando que ela também permite a manifestação e a participação da população.
Por que engana: Confundir o papel das audiências públicas com funções legislativas ou obrigações legais dos cidadãos.
Interpreta o direito de participação como um dever obrigatório, confundindo a natureza facultativa da participação cidadã com uma imposição legal.
Raio-X da questão
audiências públicas
avaliacao
participacao cidadã · funcionamento do municipio
Revisar o papel da participação cidadã na gestão pública.
Confundir o papel das audiências públicas com funções legislativas ou obrigações legais dos cidadãos.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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