Qual a principal função dos Conselhos Municipais na gestão pública?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual a principal função dos Conselhos Municipais na gestão pública?
- A) Fiscalizar a Câmara de Vereadores
- B) Elaborar leis municipais
- C) Promover a participação social
- D) Gerir a arrecadação municipal
- E) Representar a população em juízo
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Os Conselhos Municipais são instâncias de participação social previstas na gestão pública brasileira, como os de saúde, educação e assistência social. Eles reúnem representantes do governo e da sociedade civil para discutir, acompanhar e influenciar as políticas públicas do município. Passo 2: Por isso, a principal função desses conselhos é promover a participação social na gestão, aproximando a população das decisões do poder público, o que corresponde à alternativa C. Passo 3: A alternativa A está errada porque fiscalizar a Câmara de Vereadores é papel do próprio Legislativo e de órgãos de controle, não dos conselhos municipais. Passo 4: A alternativa B está errada porque a elaboração de leis municipais cabe à Câmara de Vereadores, e os conselhos apenas podem opinar ou propor, sem legislar. Passo 5: A alternativa D está errada porque a arrecadação municipal é atribuição da administração executiva, como a Secretaria de Finanças, e não dos conselhos. Passo 6: A alternativa E está errada porque a representação judicial do município é feita pela Procuradoria ou pelo prefeito, e não pelos conselhos. Passo 7: Conclusão: a alternativa correta é a C, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Pense na função de participação social na gestão pública.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde o controle externo do Legislativo com a função dos conselhos, imaginando que eles fiscalizam os vereadores.
O aluno acredita que, por serem órgãos ligados ao município, os conselhos têm poder de criar leis municipais, confundindo consulta e deliberação com função legislativa.
Por que engana: Confundir a funcao dos conselhos municipais com a legislacao ou gestao financeira, atribuindo-lhes papeis que pertencem a outros poderes ou setores.
Os Conselhos incentivam a participação da sociedade.
O aluno associa os conselhos à gestão financeira do município, sem distinguir a função consultiva e de controle social da função executiva da administração.
O aluno supõe que qualquer órgão representativo da população pode atuar judicialmente em nome dela, confundindo representação política e social com representação processual do ente público.
Raio-X da questão
Conselhos Municipais
avaliacao
gestao publica basica · participacao social
Revisar as funções dos Conselhos Municipais na gestão pública.
Confundir a funcao dos conselhos municipais com a legislacao ou gestao financeira, atribuindo-lhes papeis que pertencem a outros poderes ou setores.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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