Atividades sobre a Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias para o 9º ano com gabarito

Quando ensino a Constituição de 1988 no 9º ano, procuro ir além da memorização de uma data ou de uma lista de direitos. Na sala de aula, funciona melhor relacionar a redemocratização às disputas que tornaram a cidadania mais ampla: quem podia participar, quais direitos foram reconhecidos e como a participação social pressionou por mudanças.

Também gosto de mostrar que a ampliação das garantias legais não apagou desigualdades de uma hora para outra. Comparar direitos constitucionais com histórias de exclusão e resistência ajuda a turma a distinguir uma conquista jurídica de sua aplicação concreta. As atividades abaixo permitem trabalhar essas relações com fontes, interpretação e revisão de conceitos.

O que o aluno de 9º ano precisa saber sobre A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.)

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada no contexto da redemocratização, depois da ditadura militar, e consolidou garantias democráticas e sociais. Para compreender seu impacto, o estudante precisa reconhecer que saúde, educação e assistência social passaram a integrar um conjunto de direitos fundamentais, e que mobilizações sociais contribuíram para incluir demandas na nova ordem constitucional. A Assembleia Constituinte tinha como objetivo redigir uma Constituição democrática, restaurando e ampliando direitos, não criar um código penal nem recuperar formas de governo anteriores. A cidadania também envolve reconhecer grupos historicamente excluídos como sujeitos de direitos. A Constituição definiu o racismo como crime e estabeleceu referências importantes para a proteção de direitos. Isso não significa que a desigualdade ou a violência tenham desaparecido: a história pós-abolição e os conflitos territoriais indígenas mostram a distância que pode existir entre garantias legais e experiências concretas. O estudante deve relacionar contexto, participação social, direitos e limites de sua efetivação.

O que ele precisa saber antes

Antes das questões, vale retomar alguns conceitos que sustentam a análise. A turma precisa reconhecer a ditadura militar brasileira e o processo de redemocratização, além de compreender a Constituição como lei fundamental que organiza o Estado e prevê direitos. Também é importante diferenciar direitos sociais, como saúde e educação, de direitos políticos e civis.

Para as questões que usam fontes históricas, retomo a ideia de que documentos oficiais e memórias indígenas podem apresentar perspectivas diferentes. É preciso perguntar quem produziu cada registro, o que ele mostra e o que deixa de fora. As questões sobre o pós-abolição pedem ainda uma noção básica da abolição da escravidão, do Código Penal de 1890 e das leis punitivas que atingiam pessoas pobres. Esses conhecimentos ajudam a evitar que o estudante confunda o fim legal da escravidão com o fim imediato do racismo e das desigualdades.

Onde os alunos mais erram

Um erro recorrente nas questões de direitos sociais é ler a Constituição como se tivesse reduzido garantias ou como se a inclusão tivesse ocorrido sem participação popular. A alternativa que fala em redução de direitos pode parecer plausível quando o estudante não identifica a direção geral das mudanças de 1988. Outra confusão é atribuir as conquistas exclusivamente aos constituintes, apagando a pressão de movimentos sociais.

Também é comum misturar acontecimentos de épocas diferentes. A criminalização do racismo na Constituição de 1988 não deve ser confundida com a abolição, ocorrida em 1888, nem com políticas de cotas instituídas posteriormente. Nas questões sobre o pós-abolição, o risco é tratar a violência como resultado apenas de escolhas individuais ou como uma consequência inevitável, sem relacioná-la às leis, à exclusão do trabalho e às práticas institucionais. Já ao comparar fontes, o estudante pode aceitar um comunicado oficial como relato completo ou descartar memórias orais. O caminho é analisar cada fonte criticamente e confrontar suas perspectivas.

Como trabalhar em sala

• Monte uma linha do tempo comentada: inclua abolição, Código Penal de 1890, redemocratização e Constituição de 1988. Peça que a turma diferencie mudanças legais de permanências sociais.
• Faça uma leitura comparativa de fontes: use trechos curtos de registros oficiais e relatos de grupos atingidos por políticas estatais. Oriente a turma a identificar autoria, perspectiva e silêncios, sem tratar uma fonte como automaticamente neutra.
• Organize um quadro de direitos: em duplas, os estudantes podem classificar exemplos como direitos sociais, civis ou políticos e explicar como a ampliação da cidadania se conecta à Constituição.
• Promova uma discussão com evidências: proponha que a turma sustente suas interpretações com elementos do texto-base, especialmente nas questões sobre racismo, povos indígenas e violência pós-abolição.
• Use questões curtas como diagnóstico: aplique primeiro as perguntas de leitura mais direta e, depois, as que exigem comparar fontes. Ao corrigir, discuta por que cada distrator não se sustenta, em vez de apenas informar a letra correta.

Questões prontas de A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.) para o 9º ano (com gabarito comentado)

1. Em 1988, a nova Constituição do Brasil foi promulgada. Quais foram suas principais inovações em relação aos direitos sociais?

• ❌ A) Redução de direitos sociais. Incorreta: a Constituição ampliou garantias sociais, não as reduziu.
• ✅ B) Direitos à saúde e educação. Correta: saúde e educação foram reconhecidas como direitos fundamentais.
• ❌ C) Fim da assistência social. Incorreta: a Constituição também garantiu assistência social.
• ❌ D) Aumento da desigualdade social. Incorreta: a ampliação de direitos buscava promover inclusão e reduzir desigualdades.
• ❌ E) Privatização dos serviços públicos. Incorreta: a alternativa não corresponde à inovação destacada, que foi a ampliação de garantias sociais.

Gabarito comentado: B. A questão verifica se o estudante identifica a ampliação dos direitos sociais na Constituição de 1988.

2. Analise de que modo as mobilizações sociais influenciaram a inclusão de direitos sociais na Constituição de 1988.

• ❌ A) Mobilizações sociais focaram apenas na proteção do meio ambiente. Incorreta: as mobilizações trataram de diversas demandas sociais.
• ✅ B) Pressão e participação social levaram à ampliação de direitos sociais como saúde, educação e seguridade. Correta: movimentos sociais pressionaram pela inclusão de garantias e políticas sociais.
• ❌ C) As mobilizações sociais não influenciaram a Constituição de 1988. Incorreta: essa leitura apaga a participação social no processo.
• ❌ D) A Constituição de 1988 não possui menção a direitos sociais. Incorreta: a Constituição prevê direitos sociais.
• ❌ E) Direitos sociais foram incluídos sem a participação popular. Incorreta: a participação e a pressão social foram importantes para a inclusão dessas demandas.

Gabarito comentado: B. Para resolver, relacione mobilização social e ampliação de direitos durante a redemocratização.

3. Identifique o objetivo central da Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

• ❌ A) Garantir direitos apenas para cidadãos ricos e influentes. Incorreta: o propósito democrático não era restringir direitos a uma elite.
• ❌ B) Restaurar a monarquia como forma de governo no Brasil. Incorreta: a Assembleia não tinha como objetivo restaurar a monarquia.
• ✅ C) Redigir uma nova Constituição que restaurasse e ampliasse direitos democráticos após o período autoritário. Correta: a Assembleia elaborou uma Constituição democrática no contexto de redemocratização.
• ❌ D) Elaborar um novo código penal para punir crimes políticos. Incorreta: a tarefa central era redigir uma Constituição, não um código penal.
• ❌ E) Criar um governo autoritário para controlar a população. Incorreta: a proposta era fortalecer a democracia, não instaurar autoritarismo.

Gabarito comentado: C. O contexto da redemocratização ajuda a identificar o objetivo da Constituinte.

4. Em 1988, a nova Constituição trouxe diversas garantias de direitos. Qual foi um impacto direto da nova legislação para a população negra?

• ❌ A) Aumento da violência policial. Incorreta: isso não é uma garantia constitucional; a alternativa transforma um problema social em efeito da legislação.
• ❌ B) Proibição da escravidão. Incorreta: confunde a Constituição de 1988 com a abolição da escravidão, ocorrida em 1888.
• ✅ C) O racismo passou a ser crime. Correta: a Constituição de 1988 definiu o racismo como crime.
• ❌ D) Criação de cotas para universidades. Incorreta: confunde a Constituição com políticas de cotas criadas posteriormente.
• ❌ E) Desenvolvimento de políticas de saúde exclusivas. Incorreta: a garantia constitucional citada não corresponde à criação de políticas de saúde exclusivas.

Gabarito comentado: C. O ponto central é distinguir a criminalização do racismo de medidas posteriores e de acontecimentos de 1888.

5. Uma mostra didática fictícia aproxima a Lei Áurea do Código Penal de 1890. Artigos desse código previam prisão por vadiagem e capoeiragem; autos registram abordagens a trabalhadores sem emprego estável, muitos identificados como pretos ou pardos. Cartas de associações negras reivindicam trabalho e denunciam violência. Qual eixo conclusivo relaciona os documentos e favorece uma cultura de respeito?

• ❌ A) Explicar as prisões como efeito da falta de esforço individual, sem considerar leis e exclusões pós-abolição. Incorreta: individualiza a responsabilidade e ignora as condições sociais e institucionais apresentadas.
• ❌ B) Defender penas mais severas por vadiagem, supondo que a repressão resolvia a pobreza urbana. Incorreta: trata pobreza e falta de trabalho como crime e reforça o mecanismo de exclusão discutido.
• ❌ C) Apresentar o Código Penal como garantia neutra de ordem, separando-o das práticas policiais registradas. Incorreta: desconsidera como leis eram aplicadas e as denúncias das associações negras.
• ✅ D) Relacionar a herança escravista à criminalização seletiva, valorizando direitos e memória das associações negras. Correta: articula exclusão, punição e denúncias sem afirmar que todas as pessoas negras tiveram a mesma experiência.
• ❌ E) Celebrar a abolição como igualdade já concluída, tratando as cartas de denúncia como casos isolados. Incorreta: o fim legal da escravidão não eliminou imediatamente desigualdades e violências.

Gabarito comentado: D. A leitura conjunta dos documentos permite relacionar heranças escravistas, práticas punitivas e reivindicações por direitos.

6. Ao comparar comunicados oficiais sobre a abertura da BR-174 com memórias Waimiri-Atroari, estudantes observam que os primeiros apresentavam a integração nacional e não registravam os indígenas como sujeitos de direitos territoriais; os relatos indígenas destacavam deslocamentos, mortes e destruição de aldeias. Que análise explica o contraste?

• ✅ A) A política de integração tratou o território indígena como obstáculo, favorecendo violência estatal e apagamento de direitos. Correta: a comparação evidencia a prioridade dada à ocupação e a exclusão dos habitantes da definição do uso do território.
• ❌ B) Os relatos indígenas impedem toda análise histórica por não serem documentos escritos. Incorreta: memórias orais também são fontes e podem ser analisadas criticamente.
• ❌ C) Os conflitos resultaram apenas de rivalidades locais, sem relação com projetos conduzidos pelo Estado. Incorreta: os comunicados relacionam a obra a uma política estatal de integração.
• ❌ D) Os comunicados oficiais registravam integralmente a perspectiva e os direitos dos habitantes indígenas. Incorreta: o texto-base informa que os direitos territoriais não eram reconhecidos nesses registros.
• ❌ E) A estrada produziu violência inevitável, independentemente das escolhas políticas de sua implantação. Incorreta: naturaliza a violência e ignora decisões sobre território e população.

Gabarito comentado: A. O estudante deve comparar as perspectivas das fontes, sem tomar o registro oficial como relato completo nem tratar a violência como inevitável.

7. Uma crônica do início da República descreve rondas que abordavam principalmente homens negros sem patrão conhecido. O texto menciona punições por vadiagem e capoeiragem no Código Penal de 1890 e relata que libertos encontravam barreiras para conseguir trabalho. Qual causa histórica explica melhor a violência institucional descrita?

• ✅ A) A criminalização de práticas e condições de vida pobres para disciplinar libertos no pós-abolição. Correta: leis e policiamento associavam pobreza e cultura popular à suspeita, em um contexto de exclusão do trabalho formal.
• ❌ B) A defesa dos portos contra ameaças estrangeiras, justificando prisões preventivas em áreas comerciais. Incorreta: o relato trata de controle policial interno, não de ameaças externas.
• ❌ C) A disputa entre monarquistas e republicanos por cargos públicos, gerando perseguição partidária nas ruas. Incorreta: o foco do texto são tipificações penais usadas contra pobres e negros, não disputas partidárias.
• ❌ D) A repressão a movimentos separatistas regionais para garantir a integridade territorial do novo regime. Incorreta: não há referência a conflitos separatistas, mas a abordagens urbanas por vadiagem e capoeiragem.
• ❌ E) A ampliação de direitos políticos com voto universal, aumentando a participação e a proteção legal dos detidos. Incorreta: o texto não trata de voto universal; essa alternativa inverte o cenário de exclusão e repressão.

Gabarito comentado: A. A interpretação precisa relacionar as abordagens à criminalização da pobreza e às condições enfrentadas por libertos após a abolição.

8. Um depoimento de marinheiro descreve castigos físicos, ameaças e prisões a bordo, além da subordinação de homens negros e pobres. Qual causa histórica ajuda a explicar essa violência?

• ❌ A) A política de branqueamento por imigração, que teria expulsado marinheiros negros do serviço e provocado repressão. Incorreta: o depoimento aponta a permanência de marinheiros negros e a violência disciplinar, não sua expulsão.
• ✅ B) A permanência de hierarquias pós-abolição que naturalizavam punições físicas e a subordinação de negros e pobres. Correta: a fonte sugere a continuidade de práticas autoritárias e desigualdades racializadas após a abolição.
• ❌ C) A reação do governo ao movimento operário urbano, reprimindo greves em portos e fábricas por meio da Marinha. Incorreta: o texto trata da vida a bordo e de castigos internos, não de greves urbanas.
• ❌ D) A necessidade de disciplina militar diante de ameaça externa, justificando castigos corporais aplicados de forma igual a todos. Incorreta: essa leitura universaliza a violência e ignora o recorte social e racial do depoimento.
• ❌ E) A disputa entre oligarquias estaduais, usando a Marinha para intimidar adversários políticos na Primeira República. Incorreta: o depoimento descreve violência cotidiana contra a tripulação, não disputa eleitoral entre elites.

Gabarito comentado: B. A análise deve considerar as hierarquias sociais e raciais do período, sem deslocar o relato para uma disputa política não mencionada.

Próximos passos

Você pode selecionar as questões conforme o objetivo da aula: revisão dos direitos constitucionais, análise da participação social ou leitura crítica de fontes. Para ampliar o trabalho, consulte também questões da habilidade EF09HI23, questões da habilidade EF09HI22 e questões da habilidade EF09HI26. Se quiser adaptar o material ao ritmo da turma, experimente o gerador de provas do GeraProva ou faça seu cadastro grátis.

Use as questões como ponto de partida e ajuste a seleção ao que sua turma já estudou. O GeraProva pode ajudar a preparar novas atividades, mas a escolha final do material continua com você.