Identifique a função principal da Câmara de Vereadores no município.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique a função principal da Câmara de Vereadores no município.
- A) Fiscalizar a execução das leis estaduais
- B) Realizar obras públicas diretamente
- C) Propor e votar leis municipais
- D) Organizar eleições para o prefeito
- E) Administrar os serviços de saúde municipais
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pede a função principal da Câmara de Vereadores, que é o órgão legislativo do município, formado pelos vereadores eleitos.
- A principal atribuição desse órgão é legislar sobre assuntos de interesse local, ou seja, propor e votar leis municipais, como o Código de Obras, o orçamento anual e as regras de posturas da cidade.
- Por isso, a alternativa C está correta e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada, pois fiscalizar leis estaduais não é competência municipal; a Câmara fiscaliza o Executivo municipal e a aplicação das leis do próprio município.
- A alternativa B está errada, pois realizar obras públicas é função do Poder Executivo (prefeitura), não do Legislativo.
- A alternativa D está errada, pois a organização das eleições cabe à Justiça Eleitoral, e não à Câmara.
- A alternativa E está errada, pois a administração dos serviços de saúde cabe ao Executivo municipal, representado pelo prefeito e sua secretaria.
💡 Dica: Diferencie as funções legislativas das funções executivas do município.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido as esferas de governo, imaginando que a Câmara municipal fiscaliza leis estaduais, quando sua fiscalização recai sobre o Executivo e as leis do próprio município.
O aluno pode ter associado o órgão legislativo à execução de obras, achando que quem propõe ou aprova algo também o executa diretamente, sem separar os poderes.
A Câmara de Vereadores cria e vota leis que valem no município.
O aluno pode ter pensado que, por a Câmara estar ligada ao processo político municipal, ela também organiza as eleições do prefeito, desconhecendo que essa tarefa é da Justiça Eleitoral.
O aluno pode ter achado que o órgão mais ligado à vida da cidade deveria administrar diretamente os serviços públicos, sem distinguir a função administrativa, do Executivo, da função legislativa.
Por que engana: Confundir a função legislativa da Câmara de Vereadores com as atribuições administrativas do prefeito, como executar obras e gerir serviços municipais.
Raio-X da questão
Função da Câmara Municipal
revisao
Organização política municipal · Diferença entre legislar e executar
Revise a divisão de funções entre Câmara de Vereadores e prefeitura.
Confundir a função legislativa da Câmara de Vereadores com as atribuições administrativas do prefeito, como executar obras e gerir serviços municipais.
cidadania_etica
tomada_decisao
historico
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