Identifique qual órgão é responsável por criar leis no município.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique qual órgão é responsável por criar leis no município.
- A) Prefeitura Municipal
- B) Câmara de Vereadores
- C) Conselho Municipal
- D) Tribunal de Contas
- E) Secretaria Municipal
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Resolvendo por conta própria, a questão pergunta qual órgão cria leis no município. No Brasil, o poder legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores, que são eleitos para representar a população local. Cabe a ela elaborar, discutir e votar as leis municipais, como o Plano Diretor e o Código de Obras.
- Analisando as demais alternativas: a Prefeitura Municipal administra o município e executa as leis, mas não as cria. O Conselho Municipal tem função consultiva ou de participação social em áreas específicas, sem poder de legislar de forma geral. O Tribunal de Contas fiscaliza as contas públicas, não elabora leis. A Secretaria Municipal é um órgão administrativo do Poder Executivo, responsável por uma área de políticas públicas.
- Conclusão: a alternativa correta é a B, Câmara de Vereadores, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Pense sobre a estrutura do governo municipal.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde governo com poder legislativo, achando que quem comanda o município também faz as leis. A Prefeitura executa e administra, mas não legisla.
Por que engana: Confundir o papel da prefeitura com o da câmara de vereadores, atribuindo a criação de leis à prefeitura.
A Câmara é responsável pela criação de leis.
O aluno supõe que um conselho, por representar a comunidade, tem poder para criar leis do município. Conselhos municipais atuam de forma consultiva ou deliberativa em temas específicos, sem competência legislativa geral.
O aluno associa o Tribunal de Contas ao poder de decidir regras, por ser um órgão de peso institucional. Na verdade, sua função é fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
O aluno pensa que as secretarias, por tomarem decisões sobre políticas públicas, também elaboram as leis. As secretarias são órgãos do Executivo que administram áreas específicas.
Raio-X da questão
órgão legislativo municipal
avaliacao
funcoes do governo municipal · estrutura administrativa municipal
Revisar a função da câmara municipal e suas atribuições.
Confundir o papel da prefeitura com o da câmara de vereadores, atribuindo a criação de leis à prefeitura.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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