O Estatuto da Terra definiu como objetivos da reforma agrária promover melhor distribuição da terra, assegurar…

Questão

O Estatuto da Terra definiu como objetivos da reforma agrária promover melhor distribuição da terra, assegurar justiça social e elevar a produtividade. A norma associava, portanto, a organização da vida rural a condições materiais e sociais de participação dos trabalhadores no uso da terra. BRASIL. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 30 nov. 1964. Para Erich Fromm, a liberdade humana não se reduz à retirada de impedimentos externos. Ela se realiza positivamente quando a pessoa age de modo espontâneo e produtivo, desenvolvendo suas capacidades sem romper os vínculos de solidariedade com os demais. FROMM, Erich. O medo à liberdade. Rio de Janeiro: Zahar, 1983 (adaptado). Em um assentamento rural organizado após a redistribuição de terras, as famílias passam a participar de assembleias para decidir o uso de equipamentos comuns, criam grupos de ajuda mútua para períodos de plantio e comercializam parte da produção coletivamente. Cada família também propõe cultivos conforme seus conhecimentos e necessidades, debatendo suas escolhas com as demais. Em um assentamento rural organizado após a redistribuição de terras, as famílias passam a participar de assembleias para decidir o uso de equipamentos comuns, criam grupos de ajuda mútua para períodos de plantio e comercializam parte da produção coletivamente. Cada família também propõe cultivos conforme seus conhecimentos e necessidades, debatendo suas escolhas com as demais. Considerando os textos, qual conclusão relaciona corretamente essa organização à liberdade positiva em Fromm e ao papel da distribuição de terras?

1. A) A organização favorece a liberdade positiva porque permite que as famílias exerçam iniciativa produtiva e participem das decisões coletivas, desenvolvendo suas capacidades em relações de cooperação. A redistribuição fundiária é uma condição material relevante, mas não basta por si: sem participação, ajuda mútua e vínculos solidários, os indivíduos podem permanecer isolados ou subordinados a decisões alheias, sem realizar uma ação espontânea e socialmente integrada.
2. B) A organização favorece a liberdade positiva porque a participação nas assembleias e o trabalho solidário orientam as famílias para objetivos comuns. Nesse processo, as escolhas de cultivo de cada grupo podem ser ajustadas às decisões coletivas, pois o desenvolvimento das capacidades depende da integração ao assentamento. A redistribuição de terras cria a base para essa vida compartilhada, e a iniciativa individual ganha sentido ao acompanhar os acordos do conjunto.
3. C) A organização favorece a liberdade positiva porque permite reunir recursos, coordenar o uso dos equipamentos e ampliar a produção das famílias. A redistribuição fundiária oferece a base material, enquanto as assembleias e a comercialização coletiva contribuem para resultados econômicos melhores. Nessa perspectiva, a cooperação tem valor por elevar a produtividade, e o desenvolvimento das capacidades se expressa principalmente na eficiência do trabalho rural.
4. D) A organização favorece a liberdade positiva porque as assembleias e a ajuda mútua aproximam as famílias e ampliam sua capacidade de agir em conjunto. A redistribuição fundiária pode favorecer a produção rural, mas a autonomia se forma sobretudo nos vínculos de cooperação, de modo que o acesso à terra tem papel econômico e não representa uma condição material relevante para o desenvolvimento das capacidades individuais.
5. E) A organização favorece a liberdade positiva porque assegura às famílias espaço para escolher seus cultivos e conduzir a produção sem depender de deliberações coletivas. As assembleias e a ajuda mútua podem facilitar tarefas e a comercialização, mas a autonomia se realiza sobretudo quando cada família decide por conta própria; os vínculos solidários funcionam como apoio prático, sem constituírem parte essencial do desenvolvimento espontâneo das capacidades.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Para Fromm, liberdade positiva é agir espontaneamente e desenvolver as próprias capacidades, sem romper os vínculos de solidariedade com os outros.
2. No assentamento, as famílias propõem cultivos de acordo com seus conhecimentos e necessidades e, ao mesmo tempo, deliberam sobre recursos comuns, ajudam-se e comercializam coletivamente. Há iniciativa própria integrada à cooperação.
3. A redistribuição da terra fornece uma condição material importante para essa participação, mas não garante, isoladamente, liberdade positiva. A alternativa A articula corretamente o acesso à terra, a iniciativa produtiva e a solidariedade.
4. B erra ao subordinar as escolhas individuais aos acordos coletivos; C reduz a cooperação à eficiência e à produtividade; D minimiza o papel material do acesso à terra; E trata os vínculos solidários como dispensáveis à liberdade positiva. O gabarito oficial coincide com a análise.

💡 Dica: Relacione a liberdade positiva à ação espontânea e ao desenvolvimento de capacidades em vínculos solidários; terra, isoladamente, não garante isso.

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Raio-X da questão

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