Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição…

Questão

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei. Suponha que uma fábrica de calçados, hoje organizada em linhas de montagem em que cada operário repete um único gesto e recebe ordens de ritmo de um painel, passe a adotar equipes que planejam em conjunto a sequência das tarefas, definem metas de qualidade e participam das decisões sobre o destino da produção, mantendo os mesmos salários. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988 (adaptado). Com base no artigo constitucional citado e no conceito marxista de alienação, qual é o efeito mais provável da mudança descrita sobre a experiência dos operários da fábrica?

1. A) Superação da alienação, pois a participação coletiva nas decisões transforma os operários em proprietários do processo produtivo, ainda que os meios de produção continuem sob controle da empresa
2. B) Intensificação da estranheza diante do trabalho, pois a definição coletiva de metas amplia a cobrança por resultados e transforma a autonomia dos operários em pressão sobre o grupo
3. C) Proteção dos postos de trabalho, pois a mudança na organização da fábrica concretiza o direito constitucional diante da automação e reduz a insegurança dos operários
4. D) Redução da estranheza diante do trabalho, pois o coletivo recupera decisão sobre o processo e o destino do que produz, embora a propriedade dos meios de produção permaneça com a empresa
5. E) Manutenção da estranheza diante do trabalho, pois a conservação dos salários indica que os operários seguem sem controlar a produção e o destino dos bens fabricados

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Na concepção marxista, a alienação envolve a perda de controle do trabalhador sobre o processo de trabalho e sobre o produto que fabrica.
2. Na situação inicial, cada operário repete um gesto e recebe de um painel o ritmo da produção. Com a mudança, as equipes planejam tarefas, definem metas e participam das decisões sobre o destino da produção. Isso tende a reduzir a estranheza diante do trabalho, embora não elimine necessariamente a alienação, pois a empresa continua proprietária dos meios de produção. Portanto, D é a correta.
3. A alternativa A exagera: participar de decisões não transforma os operários em proprietários. B supõe que a participação necessariamente aumenta a pressão, o que não é indicado no enunciado. C confunde reorganização do trabalho com proteção contra a automação, direito que depende de regulamentação legal. E toma a manutenção dos salários como prova de falta de controle, ignorando as novas formas de participação descritas. O gabarito oficial D é coerente com o enunciado.

💡 Dica: Diferencie controle coletivo do processo de trabalho de propriedade dos meios de produção.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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