A Constituição é a legislação máxima de um país, e define, entre outros itens, os principais propósitos de um…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição é a legislação máxima de um país, e define, entre outros itens, os principais propósitos de um Estado. A atual Constituição brasileira, em seu terceiro artigo, define como objetivos fundamentais do país a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, as características deste documento. Continuação da questão 47 (trecho inicial desta página). (ETEC 2017)
- A) A atual Constituição brasileira, promulgada na década de 1960, foi a primeira a instituir o voto feminino e o dos analfabetos.
- B) Chamada de “Cidadã”, a Constituição de 1988 define como um dos objetivos do país a redução das desigualdades sociais e regionais.
- C) Escrita por senadores no início do século XX, a atual Constituição brasileira recebeu diversas alterações antes de ter a forma que conhecemos hoje.
- D) A Constituição brasileira, em vigor desde 1998, não está de acordo com os tratados internacionais no que diz respeito aos direitos humanos.
- E) Promulgada em 1967, a atual Constituição brasileira baseia-se em princípios que serviram de sustentação ao regime militar.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique o tema central: os objetivos fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição brasileira atual, que é a de 1988.
- Verifique a alternativa B. A Constituição de 1988 é chamada de Cidadã e o artigo 3º, inciso III, define como objetivo a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais. Esta é a alternativa correta.
- Descarte a alternativa A, pois a atual Constituição é de 1988 (não da década de 1960), e o voto feminino já existia antes dela.
- Descarte a alternativa C, pois a Constituição não foi escrita por senadores no início do século XX, mas por uma Assembleia Nacional Constituinte em 1987-1988.
- Descarte a alternativa D, pois a Constituição está em vigor desde 1988 e é compatível com tratados internacionais de direitos humanos.
- Descarte a alternativa E, pois a Constituição de 1967 foi a do regime militar, e a atual foi promulgada para superá-lo.
💡 Dica: Localize a alternativa que descreve corretamente um objetivo do artigo 3º e confirme que a Constituição atual é de 1988.
Alternativa por alternativa
O aluno pode confundir a data de promulgação da Constituição atual e o histórico do voto feminino e do voto dos analfabetos, supondo que foram inovações da década de 1960.
Por que engana: Confundir datas e marcos da Constituição atual com os de constituições anteriores.
CORRETA. A Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã, e o artigo 3º, citado no texto-base, inclui entre seus objetivos fundamentais a redução das desigualdades sociais e regionais.
O aluno pode acreditar que a Constituição atual é uma revisão de um texto antigo escrito por parlamentares no início do século XX, sem reconhecer o processo da Assembleia Constituinte de 1987-1988.
O aluno pode trocar 1988 por 1998 e supor que a Constituição é incompatível com tratados internacionais de direitos humanos, quando o texto constitucional prevê justamente sua incorporação.
O aluno pode confundir a Constituição de 1967 (do regime militar) com a atual, supondo que a Constituição vigente mantém os princípios do regime autoritário.
Raio-X da questão
Constituição Federal de 1988 e seus objetivos fundamentais
fixacao
Regime militar no Brasil · Direitos políticos e voto
Redemocratização e a Constituição Cidadã
Confundir datas e marcos da Constituição atual com os de constituições anteriores.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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