Identifique o papel da Constituição em um Estado democrático.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar os mecanismos de organização do poder político com vistas à compreensão da ideia de Estado e/ou de outras formas de ordenação social.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Identifique o papel da Constituição em um Estado democrático.
- A) É apenas um documento histórico.
- B) Define regras para a convivência social.
- C) Serve para legitimar o governo atual.
- D) Permite a violação de direitos.
- E) É uma sugestão de normas.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A pergunta pede o papel da Constituição em um Estado democrático, ou seja, para que ela serve dentro de um regime em que o poder pertence ao povo e é limitado pelo direito.
- A Constituição é a lei suprema de um país. Ela organiza o Estado, define como o poder é dividido entre os órgãos (Executivo, Legislativo e Judiciário), garante direitos fundamentais e estabelece as regras básicas que todos devem seguir, inclusive os governantes.
- Assim, a alternativa B, que afirma que a Constituição define regras para a convivência social, é a correta, pois descreve a função normativa e organizadora da Constituição, essencial à democracia.
- A alternativa A está errada, pois a Constituição é um documento vigente, com força jurídica obrigatória, e não apenas histórico.
- A alternativa C está errada, pois a Constituição limita o governo e não serve para legitimá-lo de forma particular; o governo atual é submetido a ela.
- A alternativa D está errada, pois a Constituição existe justamente para proteger direitos, e não para permitir sua violação.
- A alternativa E está errada, pois as normas constitucionais são obrigatórias e não meras sugestões.
- Conclusão: o gabarito oficial B está correto.
💡 Dica: Considere os princípios fundamentais da democracia.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a Constituição com um texto antigo ou ultrapassado, achando que ela perdeu validade com o tempo.
A Constituição estabelece normas fundamentais para a sociedade.
O aluno acredita que a Constituição serve para dar legitimidade a qualquer governo, ignorando que ela limita e obriga os governantes.
Por que engana: Confundir a Constituição com um documento meramente histórico ou uma sugestão, sem entender seu papel normativo e regulador da convivência social.
O aluno entende que a lei pode autorizar a violação de direitos, desconsiderando que a função constitucional é proteger direitos fundamentais.
O aluno vê as normas constitucionais como orientações facultativas, do senso comum de que 'regra não obrigatória' pode ser ignorada.
Raio-X da questão
papel da Constituição
avaliacao
conceito de Estado democrático · função das leis
Revisar os princípios da Constituição em um Estado democrático.
Confundir a Constituição com um documento meramente histórico ou uma sugestão, sem entender seu papel normativo e regulador da convivência social.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
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