A Constituição é um elemento fundamental em um Estado democrático. Qual o seu papel principal?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição é um elemento fundamental em um Estado democrático. Qual o seu papel principal?
- A) Definir as políticas de saúde pública.
- B) Estabelecer a hierarquia do poder.
- C) Eliminar os direitos individuais.
- D) Criar novas leis diariamente.
- E) Regular a economia do país.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A Constituição é a norma suprema de um Estado. Ela organiza o Estado, define a estrutura e a divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e fixa os limites da atuação de cada um, o que corresponde à ideia de hierarquia do poder: as demais leis devem obedecer a ela. Passo 2: Analisando as alternativas, a B é a que melhor expressa esse papel principal, pois a Constituição estabelece a organização e a hierarquia entre os poderes e entre as normas jurídicas. Passo 3: A alternativa A está errada porque a definição de políticas de saúde pública é tarefa do governo e do processo legislativo ordinário, embora a Constituição preveja o direito à saúde de forma geral. Passo 4: A alternativa C está errada porque, em um Estado democrático, a Constituição garante e protege os direitos individuais, e não os elimina. Passo 5: A alternativa D está errada porque leis são criadas pelo Legislativo por meio de procedimentos próprios, e não diariamente por força da Constituição, que é justamente estável e de difícil alteração. Passo 6: A alternativa E está errada porque a regulação da economia ocorre principalmente por leis e políticas públicas; a Constituição apenas estabelece princípios gerais da ordem econômica. Passo 7: Observação: a alternativa B é um pouco genérica, pois a função constitucional vai além da hierarquia (inclui garantia de direitos). Entre as opções dadas, porém, ela é a mais adequada, e o gabarito está coerente com a análise.
💡 Dica: Reflita sobre as funções da Constituição em um Estado democrático.
Alternativa por alternativa
Confunde o papel da Constituição com o das leis ordinárias e das políticas de governo, achando que a norma suprema deve detalhar ações concretas de saúde.
Por que engana: Confundir o papel da Constituição com a função de outras leis ou políticas específicas, como saúde ou economia.
A Constituição define a hierarquia e limita o poder do Estado.
Interpreta mal a relação entre Constituição e direitos, imaginando que uma norma fundamental possa suprimir liberdades, quando em um Estado democrático ela tem justamente a função de protegê-las.
Acredita que a Constituição funciona como fonte de produção legislativa cotidiana, sem perceber que ela é estável e que a criação de leis segue processos específicos do Legislativo.
Supõe que a Constituição deva regular diretamente a economia, quando na prática ela apenas fixa princípios gerais e a regulação concreta vem de leis e políticas públicas.
Raio-X da questão
papel da Constituição
avaliacao
funções da Constituição · estrutura do Estado
Estudar as funções e princípios da Constituição em um Estado democrático.
Confundir o papel da Constituição com a função de outras leis ou políticas específicas, como saúde ou economia.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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