Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Nós, representantes do povo brasileiro…

Questão

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. planalto.gov.br A Constituição brasileira vigente promoveu mudanças que visam a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, como menciona seu preâmbulo. A premissa de garantir e valorizar esses direitos está relacionada ao seguinte aspecto naquela conjuntura do país: (UERJ 2019)

1. A) atendimento de pressões externas pela abertura do regime
2. B) aumento do extremismo ideológico pelos partidos políticos
3. C) crise da economia nacional causada pela escalada da inflação
4. D) crítica da repressão política instituída pelos governos autoritários

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado pede a relação entre a valorização dos direitos sociais e individuais, presente no preâmbulo da Constituição de 1988, e o contexto histórico do país naquela conjuntura, ou seja, o período de redemocratização após a ditadura militar (1964-1985).
2. A Constituição de 1988 foi elaborada para instituir um Estado Democrático de Direito. Sua ênfase nos direitos individuais (liberdade, segurança, igualdade) e sociais responde diretamente às violações cometidas durante o regime autoritário, marcado por censura, prisões arbitrárias, tortura e supressão de liberdades políticas.
3. Portanto, a premissa de garantir esses direitos está ligada à crítica da repressão política instituída pelos governos autoritários, alternativa D, que é a correta.
4. Por que as demais estão erradas:
5. A) A abertura do regime foi um processo interno, conduzido pelo próprio governo militar e pela sociedade, e não um atendimento a pressões externas que definiria o eixo da Constituição.
6. B) O período da redemocratização foi marcado pela moderação e pela busca de consensos, não pelo aumento do extremismo ideológico dos partidos políticos.
7. C) A inflação e a crise econômica eram problemas reais da época, mas não são o aspecto que justifica a valorização dos direitos individuais e sociais proclamada no preâmbulo.

💡 Dica: Analise o contexto histórico do Brasil na época da Constituição de 1988.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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