Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, representantes debateram a organização de direitos…

Questão

Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, representantes debateram a organização de direitos sociais e o papel do Estado. Considere este caso hipotético, inspirado nesse contexto: uma comissão discute se um direito social deve ser garantido a toda a população por meio de serviços públicos. Uma representante afirma: “Em três municípios que ampliaram a oferta pública desse serviço, o número de pessoas atendidas cresceu. Portanto, garantir esse direito em todo o país ampliará o acesso da população.” Outro representante responde: “Esses exemplos não provam que a ampliação nacional será viável; os municípios podem ter condições diferentes.” A comissão dispõe apenas dos dados mencionados, sem informações sobre custos, resultados de longo prazo ou diferenças entre os municípios. Com base no caso, explique como a representante relaciona a evidência à conclusão e identifique uma premissa necessária para que seu argumento sustente a ampliação nacional. Em seguida, avalie a objeção do segundo representante e formule uma resposta que indique que evidências adicionais seriam necessárias para fortalecer a decisão da comissão.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

A representante usa o aumento do atendimento observado em três municípios como evidência para concluir que a garantia nacional do direito ampliaria o acesso. Para que a conclusão se sustente, é necessário supor que as condições que permitiram o aumento nesses municípios também podem ser encontradas, ou adaptadas, em outras partes do país. A objeção é pertinente porque diferenças de recursos, população e estrutura podem limitar a generalização dos casos, mas não demonstra, por si só, que a medida nacional seja inviável. Para avaliar a proposta, seriam necessários dados comparáveis sobre custos, capacidade de atendimento, características dos municípios e resultados ao longo do tempo, além de critérios explícitos para estimar como a política poderia ser implementada em contextos distintos.

Explicação

Os três casos oferecem evidência favorável ao aumento do acesso, mas não bastam para generalizar automaticamente o resultado ao país. A objeção questiona essa generalização; para decidir, a comissão precisa comparar contextos e considerar dados de viabilidade e resultados.

Raio-X da questão

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