Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, organizações do movimento negro apresentaram…

Questão

Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, organizações do movimento negro apresentaram reivindicações e participaram de debates sobre igualdade racial. A Constituição de 1988 estabeleceu que o racismo é crime inafiançável e imprescritível. Posteriormente, a Lei nº 7.716, de 1989, definiu crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Esse percurso pode ser organizado em um esquema: mobilização social -> debate público e constituinte -> reconhecimento legal de um direito. Com base no percurso descrito, qual conclusão explica a relação entre a atuação do movimento negro e a conquista registrada na legislação brasileira?

1. A) A pressão organizada do movimento ajudou a inserir o combate ao racismo entre as responsabilidades legais do Estado.
2. B) A Lei nº 7.716 substituiu a Constituição de 1988 como principal referência legal sobre o racismo.
3. C) A legislação foi resultado exclusivo da iniciativa estatal, sem influência relevante da mobilização social.
4. D) A mobilização do movimento ampliou o debate público, mas não produziu reconhecimento jurídico de direitos.
5. E) A participação do movimento assegurou que a igualdade racial fosse plenamente alcançada na prática social brasileira.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Leia o percurso apresentado no enunciado: mobilização social, depois debate público e constituinte, e por fim o reconhecimento legal de um direito. Essa sequência mostra que a ação organizada da sociedade antecede e influencia a norma jurídica.
2. Identifique o que o enunciado afirma sobre a Constituição de 1988: ela declarou o racismo crime inafiançável e imprescritível. Depois, a Lei nº 7.716/1989 detalhou os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Ou seja, há um reconhecimento jurídico concreto que surge do processo.
3. Relacione isso à alternativa correta. A alternativa A diz que a pressão organizada do movimento ajudou a inserir o combate ao racismo entre as responsabilidades legais do Estado. Isso corresponde exatamente ao esquema: a mobilização produziu debate na constituinte, que resultou na obrigação legal do Estado de combater o racismo. Portanto, A é a conclusão que explica a relação entre movimento e legislação.
4. Analise as alternativas erradas. B está errada porque a Lei 7.716 complementa a Constituição e não a substitui, pois a lei foi criada para regulamentar o princípio constitucional. C está errada porque o texto mostra influência da mobilização social, que apresentou reivindicações e participou dos debates. D está errada porque o percurso mostra justamente que a mobilização chegou ao reconhecimento jurídico de direitos. E está errada porque a participação do movimento contribuiu para a norma, mas o texto não afirma que a igualdade racial foi plenamente alcançada na prática social.
5. Conclusão: a atuação do movimento negro influenciou a inclusão do combate ao racismo como dever estatal na Constituição, e a legislação posterior deu continuidade a esse reconhecimento.

💡 Dica: Relacione a mobilização social ao debate constituinte e à incorporação do combate ao racismo na legislação.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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