Em uma proposta fictícia de regulamento municipal, lê-se: “Os comerciantes poderão instalar mesas na calçada…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em uma proposta fictícia de regulamento municipal, lê-se: “Os comerciantes poderão instalar mesas na calçada, desde que mantenham livre a passagem de pedestres.” Um estudante afirmou que “poderão” indica uma obrigação para os comerciantes. A análise dele está correta? Explique o sentido dessa palavra no trecho.
- A) Não. “Poderão” afirma que os comerciantes certamente instalarão mesas na calçada.
- B) Sim. “Poderão” indica que os comerciantes têm o dever de instalar mesas na calçada.
- C) Não. “Poderão” indica que os comerciantes não estão autorizados a instalar mesas na calçada.
- D) Não. “Poderão” indica uma possibilidade ou autorização condicionada, e não uma obrigação.
- E) Não. “Poderão” indica uma autorização para instalar mesas na calçada, sem depender de outra condição.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifique o que o estudante afirmou. Ele disse que 'poderão' indica obrigação. Para avaliar essa afirmação, é preciso saber o sentido do verbo 'poder' no futuro do indicativo, na terceira pessoa do plural, dentro do trecho.
- Analise a estrutura da frase. O trecho tem duas partes ligadas pela locução 'desde que': a primeira, 'os comerciantes poderão instalar mesas na calçada', e a segunda, 'desde que mantenham livre a passagem de pedestres', que funciona como condição.
- Determine o sentido de 'poderão'. Nesse contexto, o verbo indica permissão ou possibilidade, ou seja, uma autorização que depende de uma condição. Não há dever imposto aos comerciantes. Quem tem obrigação no regulamento é o comerciante que, se quiser instalar as mesas, precisa manter a passagem livre.
- Conclua. A análise do estudante está incorreta, pois 'poderão' não expressa obrigação. A alternativa D é a correta, porque descreve corretamente uma possibilidade ou autorização condicionada.
- Explique por que as outras estão erradas. A: 'poderão' não afirma certeza de que as mesas serão instaladas, apenas que é permitido. B: a leitura de dever é justamente o erro do estudante, pois o verbo 'poder' não impõe obrigação. C: o verbo concede autorização condicionada e não proíbe a instalação. E: a frase não é uma autorização incondicionada, porque a oração 'desde que mantenham livre a passagem de pedestres' estabelece uma condição.
- Gabarito oficial. O gabarito oficial é D, que coincide com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Observe que “desde que” condiciona a autorização e que “poderão” não impõe dever.
Alternativa por alternativa
O aluno tomou 'poderão' como indicador de certeza sobre o futuro, como se o verbo afirmasse que as mesas serão necessariamente instaladas.
O aluno confundiu o sentido de 'poder' com o de 'dever', lendo a permissão como se fosse uma obrigação imposta aos comerciantes, como a afirmação do próprio estudante.
Por que engana: Confundir permissão ou possibilidade com obrigação.
O aluno inverteu o sentido da autorização e leu o trecho como uma proibição, mesmo com a oração 'desde que' indicando uma condição para a permissão.
No trecho, a instalação das mesas é permitida se a condição sobre a passagem de pedestres for respeitada; não é apresentada como dever dos comerciantes.
O aluno ignorou a oração introduzida por 'desde que' e leu a permissão como incondicionada, quando o regulamento a condiciona à manutenção da passagem de pedestres.
Raio-X da questão
Modalização de possibilidade ou autorização condicionada.
Identificar possibil
Sentido de verbos modais, como poder e dever. · Compreensão de relações condicionais introduzidas por “desde que”.
Valores modais de verbos em textos jurídicos e normativos.
Confundir permissão ou possibilidade com obrigação.
Convivência no espaço público e mobilidade de pedestres.
Proposta fictícia de
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Cole o enunciado e veja a resolução passo a passo, a alternativa correta e por que as outras estão erradas.
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