Durante uma campanha municipal de vacinação e prevenção de doenças respiratórias, uma unidade básica de saúde…

Questão

Durante uma campanha municipal de vacinação e prevenção de doenças respiratórias, uma unidade básica de saúde passou a oferecer identificação por impressão digital na recepção. Com esse recurso, o sistema localiza mais rapidamente o histórico de vacinas e os registros de atendimentos anteriores, evitando fichas duplicadas e auxiliando a equipe a identificar pessoas que podem precisar de orientação preventiva. Parte dos usuários, porém, questionou o cadastro obrigatório da biometria, pois não recebeu explicações claras sobre quais dados seriam guardados, por quanto tempo e quem poderia acessá-los. A direção da unidade afirma que a identificação biométrica reduz filas e erros de registro, mas reconhece a necessidade de rever o procedimento. Analise o impasse ético apresentado e justifique quais condições devem orientar o uso da identificação biométrica pela unidade de saúde para conciliar a eficiência da triagem com a proteção da privacidade e da autonomia dos usuários.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

O uso da biometria pode ser eticamente justificável se sua finalidade for delimitada ao atendimento e à prevenção em saúde, pois a consulta mais rápida aos registros pode reduzir erros e facilitar orientações adequadas. Contudo, a eficiência não autoriza a coleta obrigatória e pouco transparente de dados sensíveis. A unidade deve informar, em linguagem compreensível, quais dados serão coletados, para que serão utilizados, por quanto tempo serão armazenados e quem terá acesso a eles. Deve também obter consentimento livre e esclarecido e oferecer uma forma alternativa de atendimento a quem não quiser fornecer a biometria, sem prejuízo do acesso à saúde. Além disso, os dados devem ter acesso restrito e proteção contra usos incompatíveis com a finalidade sanitária. Assim, a tecnologia atende ao interesse coletivo sem transformar os usuários em meras fontes de dados nem limitar indevidamente sua autonomia.

Explicação

A resposta reconhece o possível benefício sanitário indicado no texto-base, mas condiciona seu uso à finalidade definida, à transparência, ao consentimento, à alternativa de atendimento e à proteção dos dados biométricos.

Raio-X da questão

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