Em um programa habitacional, famílias recebem contratos de aluguel social com regras iguais para todas. Mesmo…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Comparar e avaliar os processos de ocupação do espaço e a formação de territórios, territorialidades e fronteiras, identificando o papel de diferentes agentes (como grupos sociais e culturais, impérios, Estados Nacionais e organismos internacionais) e considerando os conflitos populacionais (internos e externos), a diversidade étnico-cultural e as características socioeconômicas, políticas e tecnológicas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em um programa habitacional, famílias recebem contratos de aluguel social com regras iguais para todas. Mesmo assim, parte delas continua distante do centro, sem acesso regular a transporte e emprego. O contrato garante moradia, mas não altera as condições urbanas que mantêm a exclusão. À luz de Alysson Mascaro, o que essa situação evidencia sobre a relação entre Estado, direito e desigualdade social?
- A) Revela que o contrato de moradia gera, por si só, inclusão urbana completa, porque o acesso à habitação automaticamente assegura transporte, emprego e integração social.
- B) Indica que a desigualdade apresentada decorre apenas de falhas de gestão pública, e que uma administração mais eficiente resolveria o problema sem mudanças estruturais.
- C) Comprova que o direito, quando é universal, elimina a desigualdade social e torna desnecessária qualquer análise das condições econômicas do território.
- D) Mostra que a igualdade prevista no contrato basta para corrigir a exclusão social, desde que as regras sejam aplicadas do mesmo modo a todas as famílias.
- E) Evidencia que o direito e a ação estatal podem organizar a desigualdade sem eliminá-la, mantendo a distância entre a igualdade prevista nas regras e a exclusão vivida no cotidiano.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve um caso em que todas as famílias recebem o mesmo contrato (igualdade formal), mas parte delas continua excluída porque as condições urbanas que geram a exclusão não mudam. Passo 2: Segundo Alysson Mascaro, o direito moderno é uma forma social ligada à reprodução das relações capitalistas. Ele organiza relações e pode garantir direitos, mas não elimina por si só a desigualdade material, que é produzida fora da norma jurídica. O Estado, como forma política dessa sociedade, atua de dentro dessa lógica, por isso pode administrar e amenizar a desigualdade sem suprimi-la. Passo 3: A alternativa E sintetiza essa ideia: direito e ação estatal organizam a desigualdade sem eliminá-la, e há distância entre a igualdade prevista nas regras e a exclusão vivida no cotidiano. Passo 4: A alternativa A está errada, porque o contrato de moradia não assegura sozinho transporte, emprego e integração. A alternativa B está errada, porque reduz o problema a falhas de gestão, ignorando que a desigualdade tem raiz estrutural. A alternativa C está errada, porque afirma que o direito universal elimina a desigualdade, o que contraria a crítica de Mascaro à igualdade apenas formal. A alternativa D está errada, porque trata a igualdade formal como suficiente para corrigir a exclusão, quando o próprio caso mostra que não basta.
💡 Dica: Perceba que o contrato existe, mas não muda a estrutura social.
Alternativa por alternativa
Acredita que garantir moradia resolve automaticamente todas as dimensões da exclusão urbana, como transporte e emprego, tratando o direito como efeito direto e suficiente.
Entende que a desigualdade é apenas um problema de má gestão, bastando eficiência administrativa, sem considerar que a exclusão tem raízes estruturais na forma como a sociedade e o território são organizados.
Acredita que a universalidade formal do direito já elimina a desigualdade e torna a análise econômica do território desnecessária, ignorando a diferença entre igualdade jurídica e igualdade material.
Acha que tratar todas as famílias pela mesma regra é suficiente para corrigir a exclusão, confundindo igualdade formal com justiça social efetiva.
Por que engana: Confundir garantia jurídica com transformação social efetiva.
É a leitura adequada de Alysson Mascaro: o Estado e o direito não aparecem como neutros, mas como formas que administram contradições sociais do capitalismo, podendo garantir igualdade formal sem superar a desigualdade material.
Raio-X da questão
Igualdade formal e desigualdade material.
Distinguir igualdade
Estado moderno. · Direito e cidadania.
Crítica de Alysson Mascaro ao Estado e ao direito.
Confundir garantia jurídica com transformação social efetiva.
Direitos humanos.
Pensamento crítico.
Filosofia política e
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