“Tenho documentos paraguaios, mas moro em Ponta Porã e fui contratado por uma oficina brasileira”, relatou um…

Questão

“Tenho documentos paraguaios, mas moro em Ponta Porã e fui contratado por uma oficina brasileira”, relatou um trabalhador em reunião da prefeitura. A equipe explicou que o Acordo de Residência do Mercosul permite a nacionais dos países participantes solicitar residência temporária em outro país signatário mediante comprovação de nacionalidade e antecedentes, podendo depois requerer residência permanente. No encontro, comerciantes lembraram que muitas famílias atravessam diariamente a fronteira para trabalhar, estudar ou buscar atendimento. Como parte dos moradores tem dificuldade com formulários e informações em português e espanhol, a prefeitura discute ações para tornar esse direito efetivo no município fronteiriço. Analise a situação descrita e identifique a medida pública que amplia, no cotidiano fronteiriço, a integração territorial favorecida pelo acordo.

1. A) A criação de cobrança municipal adicional sobre compras feitas por moradores do país vizinho.
2. B) A criação de patrulhamento militar voltado a impedir a circulação de cidadãos dos países envolvidos.
3. C) A criação de atendimento público bilíngue para orientar pedidos de residência e acesso a serviços.
4. D) A criação de moeda local obrigatória para substituir as moedas nacionais nos dois lados da fronteira.
5. E) A criação de exigência de visto turístico para qualquer travessia diária de trabalhadores.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve o Acordo de Residência do Mercosul, que permite a nacionais de países signatários pedir residência temporária em outro país do bloco e, depois, residência permanente. Ele também registra que parte dos moradores tem dificuldade com formulários e informações em português e espanhol, e que a prefeitura discute ações para tornar esse direito efetivo.
2. A pergunta pede a medida pública que amplia a integração territorial favorecida pelo acordo no cotidiano da fronteira. A alternativa C, atendimento público bilíngue para orientar pedidos de residência e acesso a serviços, responde diretamente ao problema identificado: o direito existe, mas a barreira linguística e burocrática impede seu uso. Ao tornar o acordo acessível, essa medida faz a integração chegar de fato às pessoas que atravessam a fronteira diariamente.
3. A alternativa A está errada, pois uma cobrança municipal adicional sobre compras cria barreira econômica e não amplia a integração. A alternativa B está errada, pois patrulhamento militar para impedir a circulação contraria o espírito do acordo, que facilita a mobilidade. A alternativa D está errada, pois uma moeda local obrigatória não decorre do acordo de residência e alteraria o sistema monetário sem relação com o direito descrito. A alternativa E está errada, pois exigir visto turístico para trabalhadores diários criaria obstáculo à circulação que o acordo busca facilitar.
4. Portanto, a medida que amplia a integração no cotidiano fronteiriço é o atendimento bilíngue, alinhado ao gabarito oficial.

💡 Dica: Relacione o acordo do Mercosul com ações públicas que facilitem a integração na fronteira.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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