Em um dossiê fictício organizado em 1994, cartas, mapas desenhados à mão e atas de reuniões registravam a…

Questão

Em um dossiê fictício organizado em 1994, cartas, mapas desenhados à mão e atas de reuniões registravam a história de uma comunidade rural descendente de escravizados. Os moradores relatavam o uso compartilhado de roças, caminhos e cemitério, além da permanência de suas famílias no local desde o século XIX. Em vez de solicitar lotes separados, pediam a regularização do território em nome da coletividade. Um parecer municipal afirmava que apenas escrituras individuais poderiam comprovar a posse. Os moradores responderam que a Constituição aprovada poucos anos antes oferecia base para sua demanda e mantiveram a mobilização por meio de associações e celebrações locais. Analise o conflito apresentado e relacione-o às mudanças político-sociais posteriores a 1988. Que transformação histórica é evidenciada pela mobilização dos moradores?

1. A) o retorno ao regime de sesmarias como forma de distribuir terras ocupadas desde o período colonial.
2. B) o reconhecimento estatal de direitos territoriais coletivos vinculados a identidades historicamente marginalizadas.
3. C) a concessão de terras apenas a proprietários que comprovassem escritura individual anterior.
4. D) a superação imediata dos conflitos fundiários pela promulgação constitucional.
5. E) a obrigatoriedade de dividir toda terra comunitária em propriedades privadas para garantir cidadania.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Leia o caso com atenção. Uma comunidade rural descendente de escravizados usa coletivamente roças, caminhos e cemitério, vive no local desde o século XIX e pede a regularização do território em nome da coletividade, e não lotes individuais. Passo 2: Identifique o contexto temporal. A Constituição de 1988 é citada como base para a demanda, e o conflito é descrito como posterior a ela, o que aponta para as mudanças político-sociais do período pós-1988. Passo 3: Relacione o caso ao conteúdo constitucional. A Constituição de 1988 reconheceu direitos territoriais coletivos a grupos com identidade própria, como os remanescentes de quilombos (artigo 68 do ADCT), e garantiu o direito a identidades culturais e à proteção de seus modos de vida. Esse é o sentido da alternativa B, que corresponde ao que o dossiê evidencia. Passo 4: Analise as demais alternativas. A alternativa A está errada porque o regime de sesmarias foi extinto no período imperial, em 1822, e não voltou a ser adotado. A alternativa C está errada porque o texto do caso mostra justamente a recusa da exigência de escritura individual como única prova de posse. A alternativa D está errada porque a Constituição não resolveu os conflitos de imediato, e o caso mostra que a mobilização continuou. A alternativa E está errada porque o caso não defende a divisão obrigatória das terras comunitárias, e a lógica constitucional pós-1988 vai no sentido oposto, de proteger a posse coletiva. Conclusão: a transformação evidenciada é o reconhecimento estatal de direitos territoriais coletivos ligados a identidades historicamente marginalizadas, alternativa B, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Relacione o conflito à Constituição de 1988 e às mudanças sociais no Brasil.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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