Em 2019, o governo federal editou o Decreto nº 9.759, que extinguiu e limitou colegiados da administração…

Questão

Em 2019, o governo federal editou o Decreto nº 9.759, que extinguiu e limitou colegiados da administração pública federal, como conselhos, comissões e grupos de trabalho. A medida foi justificada como forma de reduzir burocracia e simplificar a gestão, mas foi criticada por organizações civis por diminuir espaços de participação social nas decisões do Estado. Com base no texto, essa medida do governo Bolsonaro evidencia qual interpretação histórica sobre a relação entre Estado e participação cidadã no Brasil recente?

1. A) A medida indica um esforço de descentralizar o poder político, ampliando a autonomia da sociedade civil na definição das políticas públicas.
2. B) A medida expressa a ampliação dos mecanismos de democracia direta, com maior integração entre governo e movimentos sociais na tomada de decisões.
3. C) A medida revela uma tendência de centralização decisória no Executivo e de enfraquecimento de mecanismos de participação social, reduzindo a presença da sociedade civil na formulação de políticas públicas.
4. D) A medida mostra principalmente uma modernização administrativa voltada a tornar mais ágil a gestão, sem impactos relevantes sobre a participação cidadã.
5. E) A medida evidencia uma política de fortalecimento do controle popular sobre o Estado, ao substituir os colegiados por novas formas de consulta permanente à sociedade.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Leia o texto com atenção. Ele descreve o Decreto nº 9.759/2019, que extinguiu e limitou colegiados (conselhos, comissões e grupos de trabalho) da administração federal. O governo justificou a medida como redução de burocracia, mas organizações civis criticaram a diminuição de espaços de participação social.
2. Identifique o que a pergunta pede. Ela quer saber qual interpretação histórica sobre a relação entre Estado e participação cidadã a medida evidencia. Ou seja, a resposta deve dizer o que a medida revela sobre o papel da sociedade nas decisões do Estado.
3. Analise a alternativa C. Ao reduzir ou extinguir colegiados, que são canais institucionais de participação, o Executivo concentra decisões e diminui a presença da sociedade civil na formulação de políticas públicas. Isso corresponde à ideia de centralização decisória e enfraquecimento da participação social, que é exatamente o que o texto descreve.
4. Verifique as demais alternativas. A) está errada porque a medida reduz, e não amplia, a autonomia da sociedade civil. B) está errada porque a democracia direta não é ampliada; ao contrário, os espaços de integração com movimentos sociais foram diminuídos. D) está errada porque o texto mostra que a medida teve impacto relevante sobre a participação cidadã, sendo justamente o ponto criticado. E) está errada porque substituir colegiados por consultas permanentes e fortalecer o controle popular contradiz a crítica de redução de espaços de participação descrita no texto.
5. Conclusão. A alternativa correta é a C, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Observe quem ganha poder de decisão e quem perde espaço de participação.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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