Há 80 anos, no dia 1º de maio, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei nº 5.452…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, analisar e comparar diferentes fontes e narrativas expressas em diversas linguagens, com vistas à compreensão de ideias filosóficas e de processos e eventos históricos, geográficos, políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Há 80 anos, no dia 1º de maio, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei nº 5.452. Composta inicialmente por oito capítulos, essa lei apresenta temas como duração da jornada de trabalho, salário mínimo, férias anuais remuneradas, proteção ao trabalho da mulher e do menor de idade, entre outros temas ainda relevantes hoje em dia. Sobre esse instrumento normativo, é correto afirmar que (UECE 2023)
- A) foi sancionado pelo presidente Juscelino Kubitschek para reduzir as tensões entre sindicatos e fábricas durante a forte industrialização do país em seu governo.
- B) a CLT, instituída pelo regime militar que assumiu o poder após o golpe que derrubou João Goulart, foi a forma encontrada para apaziguar os trabalhadores após o golpe.
- C) foi instituído pelo presidente Washington Luís, que buscava acalmar o setor industrial que se opunha ao poder dos cafeicultores que comandavam o país desde o império.
- D) foi sancionado por Getúlio Vargas durante o Estado Novo; buscava a unificação da legislação trabalhista existente no Brasil e o controle estatal sobre os sindicatos.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituiu a CLT durante o Estado Novo (1937-1945), regime comandado por Getúlio Vargas. Passo 2: A proposta de unificar em um único código as leis trabalhistas esparsas existentes no país e a intenção de controlar os sindicatos pelo Estado são características do corporativismo varguista, o que torna a alternativa D coerente com o período. Passo 3: A alternativa A está errada porque Juscelino Kubitschek governou de 1956 a 1961, quando a CLT já existia havia mais de uma década. Passo 4: A alternativa B está errada porque a CLT é anterior ao golpe de 1964 e foi criada em 1943, sob Vargas, e não pelo regime militar. Passo 5: A alternativa C está errada porque Washington Luís governou de 1926 a 1930, antes da criação da CLT, e o período em que ele governou não foi o da criação dessa lei. Passo 6: Portanto, a resposta correta é a alternativa D, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Relembre os principais pontos da CLT e sua importância histórica.
Alternativa por alternativa
O aluno supõe que a CLT nasceu no governo de industrialização acelerada de JK, associando a criação da lei ao período de desenvolvimentismo, sem conhecer a cronologia da legislação trabalhista.
O aluno associa a CLT ao regime militar por causa do controle sobre trabalhadores e sindicatos, e acredita que a lei surgiu depois do golpe de 1964, quando na verdade foi criada em 1943.
O aluno confunde o período da Primeira República, em que a política era dominada pelas oligarquias cafeeiras, com a época da criação da CLT, atribuindo a lei a um presidente que governou antes dela.
CORRETA. A CLT foi sancionada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo (1937-1945) com o objetivo de unificar a legislação trabalhista e controlar os sindicatos.
Raio-X da questão
Consolidação das Leis do Trabalho
diagnostico
Direitos trabalhistas básicos
Estude a história e os principais direitos trabalhistas da CLT.
Confundir a CLT com outras legislações trabalhistas ou desconhecer seus principais temas.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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