Em 1943, o governo de Getúlio Vargas reuniu normas trabalhistas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e discutir o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil, em diferentes escalas (nacional, regional, cidade, comunidade).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em 1943, o governo de Getúlio Vargas reuniu normas trabalhistas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O conjunto regulamentou direitos como jornada de trabalho, férias e salário mínimo, mas sua aplicação alcançava principalmente trabalhadores urbanos com emprego formal. Além disso, a organização sindical permanecia submetida à regulamentação estatal. Dessa forma, o governo apresentava-se como protetor dos trabalhadores, ao mesmo tempo que ampliava o controle sobre suas formas de organização política. Com base no texto, qual medida do governo Vargas expressa a combinação entre concessão de direitos sociais e controle estatal, característica do populismo na década de 1930 e no início da década de 1940, e qual foi seu principal impacto na sociedade brasileira?
- A) A criação da CLT universalizou os direitos trabalhistas para trabalhadores urbanos e rurais, fortalecendo igualmente a autonomia de todos os sindicatos.
- B) A criação da CLT restringiu os direitos dos trabalhadores urbanos formais e reforçou a exclusão deles das políticas sociais do governo.
- C) A criação da CLT regulamentou direitos trabalhistas, mas eliminou a intervenção do Estado nos sindicatos e ampliou a liberdade de organização política.
- D) A criação da CLT teve efeito apenas simbólico, pois não regulamentou direitos nem alterou a relação entre o governo e os trabalhadores.
- E) A criação da CLT regulamentou direitos dos trabalhadores urbanos formais e, simultaneamente, manteve os sindicatos sob controle estatal, fortalecendo a imagem protetora do governo e limitando a autonomia da organização trabalhista.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O texto afirma que a CLT (1943) regulamentou direitos como jornada de trabalho, férias e salário mínimo, mas que sua aplicação alcançava principalmente trabalhadores urbanos com emprego formal, e que a organização sindical continuava submetida à regulamentação estatal. Há, portanto, concessão de direitos e controle estatal ao mesmo tempo. Passo 2: A alternativa correta é a E, pois ela reúne os dois elementos: regulamenta direitos dos trabalhadores urbanos formais e mantém os sindicatos sob controle estatal, o que fortalece a imagem protetora do governo e limita a autonomia da organização trabalhista. Passo 3: A alternativa A está errada porque o texto diz que a aplicação atingia principalmente os trabalhadores urbanos formais, e não todos os trabalhadores rurais e urbanos, além de os sindicatos seguirem submetidos ao Estado, sem autonomia fortalecida. Passo 4: A alternativa B está errada porque a CLT ampliou direitos aos trabalhadores urbanos formais, e não os restringiu. Passo 5: A alternativa C está errada porque o texto afirma que a organização sindical permaneceu submetida ao Estado, o que contraria a ideia de eliminação da intervenção estatal e de ampliação da liberdade de organização. Passo 6: A alternativa D está errada porque a CLT regulamentou direitos concretos, como jornada, férias e salário mínimo, e alterou a relação entre governo e trabalhadores ao incorporá-los a uma política de proteção vinculada ao Estado. Passo 7: Concordo com o gabarito oficial, E. A questão é completa, pois todas as informações necessárias estão no próprio texto.
💡 Dica: Identifique a medida e analise seu impacto social.
Alternativa por alternativa
Acredita que a CLT atingiu igualmente trabalhadores rurais e urbanos e que a lei fortaleceu a autonomia sindical, confundindo a existência de uma legislação de direitos com liberdade de organização.
Por que engana: Confundir medidas econômicas com sociais, escolhendo alternativas que não refletem a relação direta com o trabalhador.
Entende que a CLT restringiu direitos dos trabalhadores formais, invertendo o sentido de proteção da lei, e não percebe que o texto descreve concessão de direitos.
Associa a regulamentação de direitos ao fim do controle do Estado e à liberdade sindical, sem perceber que o texto afirma que os sindicatos continuaram submetidos à regulamentação estatal.
Supõe que uma lei que não atingia todos os trabalhadores não tem efeito real, ignorando que o texto afirma que a CLT regulamentou direitos concretos e alterou a relação entre governo e trabalhadores.
A CLT não representou apenas a concessão de direitos trabalhistas. Ela também integrou os trabalhadores urbanos ao projeto político do governo, pois a legislação reconhecia determinados direitos enquanto submetia a organização sindical à regulamentação do Estado. Esse mecanismo ajudou Vargas a construir uma imagem de autoridade protetora e a controlar a participação política dos trabalhadores. Como a proteção alcançava principalmente empregados urbanos formais, não houve inclusão imediata de todos os trabalhadores brasileiros.
Raio-X da questão
populismo de Vargas
avaliacao
populismo e suas características · história do Brasil no século XX
Revisar as principais medidas do governo Vargas e seus efeitos sociais.
Confundir medidas econômicas com sociais, escolhendo alternativas que não refletem a relação direta com o trabalhador.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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