Em 3 de maio de 1823 foi instalada, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do…

Questão

Em 3 de maio de 1823 foi instalada, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Daquela primeira Assembleia Constituinte, composta por 100 deputados provinciais, tomaram parte personagens importantes da política, história e cultura nacionais de então, como José Bonifácio de Andrada e Silva (Patrono da Independência do Brasil), José da Silva Lisboa (Visconde de Cairu), Cipriano Barata (médico, filósofo e ativo combatente pela independência do Brasil), José Martiniano Pereira de Alencar (ex-padre e pai do escritor José de Alencar), Joaquim Gonçalves Ledo (jornalista e articulador da Independência do Brasil), entre outros. Considerando esse momento pioneiro da vida política legislativa nacional, atente para as seguintes afirmações: I. Representando fielmente os anseios de todas as esferas da sociedade nacional, assim como os desejos do imperador D. Pedro I, o projeto de Constituição elaborado e aprovado pela Assembleia Constituinte foi finalmente promulgado pelo legislativo imperial em 12 de novembro de 1823. II. As disputas entre três grupos: bonifácios, que defendiam uma monarquia forte, centralizada e constitucional; federalistas liberais, que queriam uma monarquia figurativa e descentralizada; e portugueses absolutistas, que defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, conduziram a um projeto de governo monárquico constitucional que limitava o direito de voto e delimitava os poderes do imperador. III. Diante das restrições propostas no projeto constitucional ao poder do imperador e aproveitando-se do clima político acirrado, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembleia Constituinte durante a Noite da Agonia, em 12 de novembro de 1823 e nomeou um Conselho de pessoas de sua confiança para redigir a constituição do Império. Com base nas assertivas acima, é correto o que se afirma em (UECE 2023)

1. A) I e II apenas.
2. B) I e III apenas.
3. C) II e III apenas.
4. D) I, II e III.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Analise a afirmação I. Ela é falsa. O projeto aprovado pela Constituinte não foi promulgado. Em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Assembleia, porque o projeto limitava seus poderes e não representava seus desejos.
2. Analise a afirmação II. Ela é verdadeira. Bonifácios, federalistas liberais e portugueses absolutistas disputaram o rumo do governo, e o projeto final previa uma monarquia constitucional, com voto restrito por renda e limites aos poderes do imperador.
3. Analise a afirmação III. Ela é verdadeira. Na Noite da Agonia, em 12 de novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Assembleia e nomeou um Conselho de Estado de sua confiança para redigir a Constituição, que seria outorgada em 1824.
4. Conclua que apenas II e III estão corretas, o que corresponde à alternativa C. Isso coincide com o gabarito oficial.
5. Por que as demais estão erradas: A aceita a afirmação I, que é falsa. B também aceita a afirmação I, que é falsa. D inclui a afirmação I, que é falsa.

💡 Dica: Analise cada afirmativa com base no contexto histórico da Assembleia Constituinte de 1823.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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