— Antes eu anotava no caderno e conhecia quem pagava direitinho — disse a feirante. — Agora, o “Fiado Digital”…

Questão

— Antes eu anotava no caderno e conhecia quem pagava direitinho — disse a feirante. — Agora, o “Fiado Digital” decide na hora. Na feira de um bairro periférico, uma fintech passou a oferecer um aplicativo que autoriza compras a prazo após ler o CPF e cruzar dados de movimentação bancária. Em dois meses, a associação de feirantes registrou que 43% das vendas passaram a usar o crédito do app e a inadimplência caiu. Ao mesmo tempo, muitos clientes sem conta bancária regular, com renda oscilante ou que usam dinheiro vivo relataram recusas automáticas, sem explicação do motivo. Alguns feirantes comemoraram a “segurança” do sistema; outros disseram que a comunidade perdeu a negociação direta e ficou dependente das regras de uma empresa que pode alterar taxas e critérios sem consulta. Com base no texto, elabore uma medida institucional que, por analogia ao contrato social de Hobbes, limite o poder decisório da plataforma sem eliminar o crédito na feira.

1. A) Instituir a exigência de compartilhamento total de dados pessoais para aumentar a precisão do sistema e reduzir as recusas injustas.
2. B) Instituir a proibição do aplicativo e retomar apenas o fiado anotado no caderno, para recuperar os vínculos pessoais de confiança.
3. C) Instituir a autorregulação do mercado, deixando que cada cliente escolha livremente outra fintech se discordar das recusas automáticas.
4. D) Instituir que cada feirante defina critérios próprios de aprovação e taxas, substituindo a regra automática por decisões caso a caso.
5. E) Instituir regulação pública do score com transparência, auditoria e direito de contestação, evitando um poder privado sem controle comum.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O texto descreve um poder privado, a fintech, que recusa crédito sem explicação, altera taxas e critérios sem consulta e exclui clientes sem conta bancária regular ou com renda oscilante. Passo 2: Em Hobbes, os indivíduos cedem poder a um soberano comum para escapar do arbítrio. Por analogia, a medida deve criar uma instância de controle comum sobre a decisão da plataforma. Passo 3: A alternativa E faz isso: regulação pública do score, com transparência, auditoria e direito de contestação, limita o poder da empresa sem proibir o crédito, preservando a feira. Passo 4: A alternativa A amplia o poder da plataforma ao exigir mais dados, o que aumenta a vigilância e o controle privado. Passo 5: A alternativa B elimina o crédito digital, contrariando a condição de não eliminar o crédito na feira, e ainda não cria nenhum limite ao poder decisório. Passo 6: A alternativa C mantém a lógica de mercado sem controle comum, o que deixa o cliente sem saída real quando há poucas fintechs e não resolve as recusas sem explicação. Passo 7: A alternativa D fragmenta o poder entre feirantes, sem regras comuns nem garantias de transparência, o que pode gerar arbitrariedade em vez de limite ao poder.

💡 Dica: Relacione o contrato social de Hobbes com a limitação do poder da fintech.

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Raio-X da questão

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