Nas audiencias publicas realizadas por uma comissao criada para apurar violacoes cometidas durante um antigo…

Questão

Nas audiencias publicas realizadas por uma comissao criada para apurar violacoes cometidas durante um antigo regime autoritario, familiares relatam prisao sem ordem judicial, tortura e desaparecimento de parentes. O governo reconhece parte dos fatos, cria um memorial e paga indenizacoes administrativas a algumas vitimas. Ao mesmo tempo, a lei de anistia aprovada na transicao politica permanece em vigor e tem sido usada para encerrar a maioria das acoes penais contra agentes do Estado, sob o argumento de que os crimes estariam “perdoados” ou “prescritos”. Em resposta, movimentos civis afirmam que memoria e reparacao financeira nao substituem a responsabilizacao judicial, pois a falta de julgamento impede a afirmacao publica da verdade e a igualdade de todos perante a lei. Identifique, com base no texto, o direito afirmado na Declaracao Universal dos Direitos Humanos cuja efetivacao e diretamente entravada pelo uso da anistia para encerrar processos judiciais.

1. A) Garantia de recurso efetivo perante tribunais contra violacoes de direitos fundamentais
2. B) Garantia de participacao politica por meio de eleicoes periodicas com sufragio universal
3. C) Garantia de buscar e gozar asilo em outros paises em caso de perseguicao
4. D) Garantia de liberdade de circular e escolher residencia dentro das fronteiras do pais
5. E) Garantia de trabalho em condicoes justas e protecao contra o desemprego

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Leia o texto com atenção. O problema central é que a lei de anistia tem sido usada para encerrar ações penais contra agentes do Estado, impedindo julgamento e responsabilização judicial pelas violações (prisão sem ordem judicial, tortura e desaparecimento).
2. Identifique o direito que está sendo bloqueado. Os movimentos civis afirmam que memória e reparação financeira não substituem a responsabilização judicial, pois sem julgamento não há afirmação pública da verdade nem igualdade perante a lei. Isso remete ao direito de recorrer à Justiça quando há violação de direitos fundamentais.
3. Relacione com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O artigo 8º afirma que toda pessoa tem direito a recurso efetivo perante os tribunais nacionais competentes contra atos que violem direitos fundamentais reconhecidos pela constituição ou pela lei. Encerrar processos por anistia impede exatamente esse recurso efetivo.
4. Analise as demais alternativas. B) é errada, pois o texto não trata de participação política ou eleições. C) é errada, pois o texto não menciona asilo ou perseguição fora do país. D) é errada, pois liberdade de circulação e residência não aparece no caso. E) é errada, pois trabalho e proteção contra o desemprego não têm relação com o tema.
5. Conclusão. A alternativa correta é a A, em conformidade com o gabarito oficial.

💡 Dica: Leia atentamente o texto e relacione o direito mencionado com as alternativas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

Questões parecidas com resolução

• O que acontece quando um Estado tenta encerrar um passado autoritario sem enfrentar seus crimes? Em um pais…
• Na segunda metade dos anos 1970, um pequeno grupo de mulheres passou a se reunir semanalmente em uma praça de Buenos…
• Visitei uma exposição itinerante que exibia a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e relatos atuais de…
• Trecho de relatório da ONU, 10 dez 1948 — Em resposta às atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, a…
• Desde a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, em 1948, inúmeros países prometeram garantir…
• Durante a busca por informacoes sobre um parente preso sem julgamento em um pais sul-americano nos anos 1970, uma…

Todas as questões de Entraves à concretização dos direitos