A Consolidação das Leis do Trabalho reuniu normas sobre jornada, férias, salário e organização das relações…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e discutir o papel do trabalhismo como força política, social e cultural no Brasil, em diferentes escalas (nacional, regional, cidade, comunidade).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Consolidação das Leis do Trabalho reuniu normas sobre jornada, férias, salário e organização das relações entre patrões e empregados. — Considerando esse texto, qual foi o principal efeito da CLT na Era Vargas?
- A) Aumentar os direitos trabalhistas apenas nas áreas rurais, sem interferir nas relações de trabalho urbanas.
- B) Organizar e padronizar direitos e deveres no trabalho, fortalecendo a intervenção do Estado nas relações trabalhistas.
- C) Eliminar a atuação do Estado no trabalho, deixando patrões e empregados livres para negociar sem regras fixas.
- D) Garantir a liberdade total de contratação, sem jornada definida, férias obrigatórias ou salário regulamentado.
- E) Substituir a negociação coletiva por decisões exclusivas dos sindicatos, sem qualquer participação do governo.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A CLT foi criada em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas (Era Vargas), e reuniu em um único texto legal as normas sobre jornada de trabalho, férias, salário e organização das relações entre patrões e empregados, como o próprio enunciado descreve.
- Ao reunir e sistematizar essas normas, a CLT organizou e padronizou direitos e deveres do trabalhador e do empregador, ou seja, estabeleceu regras gerais válidas para todo o país.
- Essas regras eram impostas pelo Estado, o que significa que o governo passou a intervir diretamente nas relações de trabalho, fiscalizando e regulando contratos. Esse é o principal efeito histórico da CLT no período.
- Por que as outras estão erradas: A) limita os direitos às áreas rurais, mas a CLT foi voltada principalmente às relações de trabalho urbanas. C) defende o oposto, ou seja, a eliminação da atuação estatal, quando a CLT ampliou essa atuação. D) descreve a liberdade total de contratação, que é justamente o contrário do que a CLT estabeleceu com jornada, férias e salário regulamentados. E) afirma que o governo ficou de fora, mas a CLT foi uma iniciativa estatal que regulou a relação entre patrões e empregados.
- Conclusão: a alternativa B é a única que descreve corretamente o principal efeito da CLT, por isso o gabarito oficial está correto.
💡 Dica: Pense no papel do Estado ao criar regras para o trabalho.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a CLT foi uma legislação restrita ao campo, desconsiderando que suas normas se voltavam sobretudo aos trabalhadores urbanos e industriais.
Resposta adequada porque identifica o principal efeito da CLT na Era Vargas: reunir e sistematizar normas trabalhistas, ampliando o controle e a mediação do Estado sobre patrões e empregados.
O aluno entendeu que a CLT foi uma medida de liberalização, quando na verdade ela ampliou a presença do Estado na regulação do trabalho.
O aluno interpretou a CLT como ausência de regras, confundindo a legislação trabalhista com um cenário de contratação totalmente livre.
O aluno acredita que a CLT retirou o governo das negociações e transferiu tudo aos sindicatos, quando o Estado foi o agente central da legislação.
Por que engana: Confundir proteção trabalhista com redução do papel do Estado
Raio-X da questão
CLT e intervenção estatal
Identificar a função
Era Vargas · Relações de trabalho e legislação
Legislação trabalhista no governo Vargas
Confundir proteção trabalhista com redução do papel do Estado
Direitos sociais
Senso crítico
Brasil da Era Vargas
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