Moradores de um bairro periférico ocupam um terreno abandonado para criar a "Praça da Convivência", plantando…

Questão

Moradores de um bairro periférico ocupam um terreno abandonado para criar a "Praça da Convivência", plantando árvores, instalando bancos e organizando eventos culturais. Eles elaboraram um regimento interno que define regras de uso, manutenção e decisão coletiva. A prefeitura, no entanto, pretende vender o mesmo lote a uma empresa privada para construção de um condomínio. O conselho de bairro questiona a legalidade da venda, argumentando que a atuação comunitária garante um uso mais democrático e inclusivo daquele espaço. Enquanto isso, um grupo de moradores articula uma proposta formal ao legislativo municipal para transformar a área em jardim público de uso coletivo. Analise o texto e identifique qual processo de formação de território confere autonomia política aos moradores na gestão do espaço.

1. A) Concessão comercial do lote
2. B) Contrato privado de uso do lote
3. C) Zoneamento municipal do terreno
4. D) Autolegislação comunitária do espaço
5. E) Declaração judicial de posse do terreno

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve moradores que ocupam um terreno abandonado, criam um regimento interno com regras de uso, manutenção e decisão coletiva, e articulam uma proposta formal ao legislativo. O foco está em quem decide sobre o espaço e com base em que normas.
2. A autonomia política na gestão do espaço vem da capacidade do próprio grupo de criar as regras que organizam o uso do território. Isso aparece no regimento interno elaborado pela comunidade, que define como o espaço é usado, mantido e decidido coletivamente. Essa é a autolegislação comunitária, alternativa D.
3. A alternativa A está errada, pois a concessão comercial é um ato da administração pública que transfere uso a um particular com fins econômicos, o que não corresponde à gestão autônoma pelos moradores.
4. A alternativa B está errada, pois um contrato privado de uso depende de acordo entre partes e não cria, por si, a autonomia coletiva de regras construídas pela própria comunidade.
5. A alternativa C está errada, pois o zoneamento municipal é uma norma definida pelo poder público e, no texto, a prefeitura pretende vender o lote, não zoneá-lo para a comunidade.
6. A alternativa E está errada, pois a declaração judicial de posse depende de decisão do Judiciário e não aparece no texto como fonte da gestão comunitária; a situação descrita é de ocupação e organização interna.
7. Conclusão: o gabarito D está correto, pois a autolegislação comunitária é o processo que confere aos moradores poder de decidir e regular o próprio espaço.

💡 Dica: Relacione a autonomia coletiva dos moradores às regras criadas e às decisões tomadas pela própria comunidade.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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