Por que uma diretriz escolar proibiria o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante o recreio? Em abril de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que uma diretriz escolar proibiria o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante o recreio? Em abril de 2024, o município de São Vicente publicou o Decreto nº 123/2024, que estabelece: “Fica vedado o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante o horário de recreio nas escolas públicas municipais, sob pena de apreensão e devolução aos responsáveis”. No mesmo documento, transcreve-se trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): “Art. 4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.” Identifique no texto-base o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que fundamenta o direito ao lazer, em contraposição ao Decreto nº 123/2024.
- A) O esporte é o único direito citado que se relaciona às atividades do recreio.
- B) A família e a sociedade devem garantir os direitos, sem participação da comunidade ou do poder público.
- C) A comunidade deve garantir principalmente a alimentação, deixando os demais direitos em segundo plano.
- D) A família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem garantir, com prioridade, direitos como educação, cultura, esporte e lazer.
- E) O poder público deve assegurar apenas os direitos ligados à vida e à saúde.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- Identifiquei o que a questão pede: o trecho do ECA que fundamenta o direito ao lazer, em contraposição ao Decreto nº 123/2024, que proíbe aparelhos eletrônicos portáteis no recreio. O trecho citado é o art. 4º, que é o texto-base da questão. Passo 2: Leio o art. 4º e localizo a expressão 'ao esporte e ao lazer', que é o ponto que trata diretamente do direito ao lazer. Passo 3: Verifico quem tem o dever de garantir esse direito: a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público. Passo 4: Verifico o peso da obrigação: a efetivação desses direitos deve ocorrer com absoluta prioridade. Passo 5: A alternativa D reúne exatamente esses elementos: os quatro responsáveis (família, comunidade, sociedade e poder público), a prioridade e os direitos educação, cultura, esporte e lazer, todos previstos no art. 4º. Passo 6: Por isso concluo que a alternativa D é a correta, o que coincide com o gabarito oficial. Passo 7: A alternativa A está errada, pois o esporte é apenas um dos direitos citados e o lazer também aparece no mesmo trecho. A alternativa B está errada, pois exclui a comunidade e o poder público, que o texto expressamente inclui entre os responsáveis. A alternativa C está errada, pois o texto não estabelece hierarquia que coloque a alimentação acima dos demais direitos. A alternativa E está errada, pois restringe o dever do poder público à vida e à saúde, enquanto o art. 4º o estende a todos os direitos listados, inclusive o lazer.
💡 Dica: Localize no trecho do ECA os direitos e os agentes responsáveis por assegurá-los.
Alternativa por alternativa
O aluno associa o recreio apenas ao esporte e entende que o esporte seria o único direito relacionado ao lazer, quando o texto cita o lazer como direito autônomo.
Por que engana: O aluno pode escolher uma alternativa que reduz os direitos do ECA a um único tema ou exclui agentes responsáveis, sem considerar a lista completa apresentada no texto.
O aluno entende que apenas família e sociedade têm o dever de garantir os direitos, esquecendo que o texto inclui expressamente a comunidade e o poder público entre os responsáveis.
O aluno supõe que a alimentação seria o direito prioritário e que os demais ficariam em segundo plano, uma hierarquia que não aparece no texto, que atribui prioridade absoluta a todos os direitos listados.
O trecho do ECA citado no texto-base atribui à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público o dever de assegurar direitos, entre eles o lazer. A resposta expressa essa ideia sem reproduzir literalmente o artigo.
O aluno acredita que o dever do poder público se limita à vida e à saúde, sem perceber que o art. 4º atribui a ele, junto com os demais responsáveis, a efetivação de todos os direitos listados, inclusive o lazer.
Raio-X da questão
Direito ao lazer no ECA
avaliacao
Localização de informação explícita · Compreensão de direitos da criança
Revise a identificação de informações explícitas e a relação entre direitos previstos no ECA e normas escolares.
O aluno pode escolher uma alternativa que reduz os direitos do ECA a um único tema ou exclui agentes responsáveis, sem considerar a lista completa apresentada no texto.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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