— Se a prefeitura pode proibir uma passeata sem explicar o motivo, o que impede de proibir qualquer outra…

Questão

— Se a prefeitura pode proibir uma passeata sem explicar o motivo, o que impede de proibir qualquer outra coisa? — perguntou um jovem, durante um programa de rádio comunitária. O debate era sobre um decreto municipal que exige cadastro prévio para reuniões em locais públicos e permite cancelar eventos quando a autoridade considerar que “há risco à ordem”. Um comerciante apoiou a medida, dizendo que “segurança vem primeiro”. Já uma advogada lembrou que, em sociedades que se organizaram após as revoluções do século XVIII, decisões do governo passaram a ser contestadas em nome de regras válidas para todos e de garantias que protegem o cidadão mesmo quando ele critica autoridades. Ela afirmou que, sem esses limites, o poder tende a agir por vontade própria, e não por princípios gerais. A partir do texto-base, identifique o princípio associado ao iluminismo e ao liberalismo que fundamenta a crítica ao decreto municipal.

1. A) Defesa do controle completo da economia pelo governo para evitar conflitos sociais
2. B) Defesa da soberania popular exercida somente por decisões diretas em assembleias
3. C) Defesa da autoridade religiosa como fonte principal das normas e das decisões do governo
4. D) Defesa do privilégio hereditário para definir quem pode participar da vida pública
5. E) Defesa da limitação do poder político por leis gerais e direitos individuais

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O texto apresenta um decreto municipal que exige cadastro prévio para reuniões em locais públicos e permite cancelar eventos por suposto "risco à ordem", sem exigir justificativa clara. A crítica da advogada se apoia em regras válidas para todos e em garantias que protegem o cidadão mesmo quando ele critica autoridades.
2. Essa ideia remete ao iluminismo e ao liberalismo, que defendem que o poder do Estado deve ser limitado por leis gerais, previsíveis e impessoais, e que os direitos individuais (como liberdade de expressão, reunião e associação) devem ser protegidos contra o arbítrio. A advogada afirma justamente que, sem esses limites, o poder age por vontade própria e não por princípios gerais.
3. Analisando as alternativas, a alternativa E expressa exatamente esse princípio: a limitação do poder político por leis gerais e direitos individuais. Portanto, ela é a correta, e coincide com o gabarito oficial.
4. Por que as outras estão erradas: A defende controle total da economia pelo governo, oposto ao liberalismo clássico que defende limitação do Estado. B defende soberania exercida apenas por assembleias diretas, o que não corresponde ao foco do texto nos limites ao poder e nas garantias individuais. C defende autoridade religiosa como fonte das normas, contrário ao racionalismo iluminista. D defende privilégio hereditário, contrário aos ideais de igualdade perante a lei defendidos pelas revoluções do século XVIII.

💡 Dica: Leia atentamente o texto e relacione o princípio político mencionado com o iluminismo e liberalismo.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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